Taxar as cooperativas de crédito

Febraban tenta seduzir governo com a promessa de ajudar a manter o equilíbrio fiscal 

03/05/2024, 13:34
Atualizado há 15 dias
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Por Fabiano Rambo
Com a cobrança de PIS/Cofins das cooperativas de crédito um acréscimo de R$10 bilhões no caixa do governo (Foto: iStock)Com a cobrança de PIS/Cofins das cooperativas de crédito um acréscimo de R$10 bilhões no caixa do governo (Foto: iStock)

A Federação do Bancos Febraban – trouxe uma proposta ousada para “ajudar” o governo a fechar suas contas no azul: taxar as cooperativas de crédito. A ideia é simples: barrar o rápido crescimento do setor que em cinco anos mais que dobrou sua presença no Sistema Financeiro Nacional (SFN). Hoje, as cooperativas representam 7% do SFN. É pouco, mas cresce em ritmo bastante acelerado pela forma de operação e apelo econômico-social.

Pelas contas da Febraban seria possível com a cobrança de PIS/Cofins das cooperativas de crédito um acréscimo de R$10 bilhões no caixa do governo. A federação considera injusto que os bancos comerciais/múltiplos/investimento tenham de pagar 45% de PIS e 4,68 de Cofins, além de 2% a 5% de ISS.

O cooperativismo de crédito impôs ao mercado bancário uma nova dinâmica e tem conquistado muitos clientes/associados. Diferente de um banco “tradicional”, não cobram ou aplicam taxas reduzidas para manutenção de contas, além de distribuir sobras no fim de cada exercício. Coisa impensável nas instituições privadas ou até mesmo públicas.

Há muito espaço para o crescimento do cooperativismo de crédito no país. De alguma forma, nos últimos anos, o Banco Central (BC) começou a perceber de maneira mais positiva esta forma de disseminação de crédito, principalmente onde o mercado não se interessa. Ou seja, nos rincões esquecidos deste imenso país.

Estudo recente do próprio BC trouxe dados interessantes sobre o assunto. Mostrou que Santa Catarina é o Estado mais cooperativista do Brasil, com mais de 2/3 da sua população associada a uma cooperativa de crédito. Demonstrou que estas instituições focam principalmente no fomento aos pequenos negócios, tendo aumentado percentualmente seu share nas grandes empresas. Além disso, tem risco de insolvência bem menor, quando comparado a alguns bancos privados, apesar da forte regulamentação imposta.

Estes argumentos por si já justificam a movimentação da Febraban que representa 114 bancos públicos e privados. Tenta-se seduzir um governo sedento por arrecadação em nome da “competitividade” do sistema, quando na verdade se busca aumentar o spread e, consequentemente, o lucro destes, em detrimento a um sistema que cresce organizadamente e se espalha pelo país, fazendo o que estes não fazem: promover o desenvolvimento local, focado nas pessoas.