Projeto de lei de Eskudlark propõe desconto de IPVA para motoristas sem multas

Conforme projeto em tramitação na Alesc, descontos chegariam à 15%

16 de Abril de 2018
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    Projeto de lei de Eskudlark propõe desconto de IPVA para motoristas sem multas

  • Tramita na Assembleia Legislativa Catarinense o Projeto de Lei 76/2018, de autoria do deputado estadual Mauricio Eskudlark (PR) que institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) para bons motoristas. A ideia, conforme a proposta, é de conceder o desconto anualmente ao condutor e proprietário de veículo que não tenha cometido infração de trânsito no ano anterior.

    Conforme o deputado, o desconto previsto na proposta é de 5%, 10% ou 15% do IPVA, de acordo com o período em que o condutor estiver livre de infrações: ano anterior, dois ou três anos anteriores

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