Decisão inédita: Colégio de Procuradores autoriza atuação de dois promotores em Pinhalzinho

A medida visa agilizar o atendimento na comarca que tem uma das maiores demandas do estado

08 de Agosto de 2018
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    Decisão inédita: Colégio de Procuradores autoriza atuação de dois promotores em Pinhalzinho

  • A comarca de Pinhalzinho que também envolve os municípios de Nova Erechim e Saudades, contará a atuação de dois promotores a partir dos próximos meses. A informação é do Promotor Edisson de Melo Menezes que deixou Pinhalzinho e  passou a ser promotor titular de Modelo. Segundo ele, atendendo um pedido seu, o colégio de procuradores de SC, de forma inovadora e inédita no estado, autorizou a atuação de dois promotores na comarca de pinhalzinho. O titular será Douglas Delazari que já está na comarca. Menezes, promotor de Modelo, vai continuar atuando em Pinhalzinho em algumas matérias específicas, como meio ambiente, cível, direitos humanos e cidadania.

    Edisson de Melo Menezes também comentou os ajustes para viabilizar uma estrutura física, inclusive com gabinete, para que  possa atuar em Pinhalzinho em dias ou horários que estão sendo avaliados, ficando dessa forma mais próximo da comunidade.

    A medida foi adotada em função da grande demanda de ações na comarca de pinhalzinho que atende uma população três vezes maior que a comarca de Modelo. Na comarca    de Pinhalzinho são três municípios e cerca de 35 mil habitantes. A comarca de Modelo atende quatro municípios com população total em torno de 12 mil habitantes.

    DA ASSESSORIA

    O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (25/7), a redistribuição de parte das atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhalzinho para a Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo. O objetivo da iniciativa inédita é equilibrar o volume de trabalho entre as duas promotorias, cujas sedes distam cerca de 15 quilômetros uma da outra.

    Assim, a Promotoria de Justiça de Modelo passará a responder pelas seguintes áreas da Comarca de Pinhalzinho: cível geral, fazenda pública, registros públicos, falência, sucessões, meio ambiente e cidadania. A fim de evitar o conflito de pautas de audiência e eventual prejuízo do atendimento ao público, as duas promotorias de justiça atuarão de forma concorrente nessas atividades.

    De acordo com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Fábio de Souza Trajano, relator da proposta perante o Órgão Especial, a redistribuição de atribuições entre promotorias de justiça de comarcas diferentes tem por objetivo principal equilibrar o volume de trabalho entre elas, sem a necessidade de criação de novas unidades - com os respectivos impactos orçamentários e financeiros.

    Atualmente, a Comarca de Pinhalzinho é a segunda maior de entrância inicial em número de habitantes por promotoria de justiça (33.240) e passará a ocupar o primeiro lugar quando da instalação da 2ª Promotoria de Justiça de Araquari; Modelo, por sua vez, ocupa a 45ª posição no mesmo ranking, com 12.228 habitantes por promotoria de justiça. A discrepância entre as duas promotorias se mantém no volume de trabalho. Enquanto, durante o ano de 2017 até maio de 2018, Pinhalzinho teve no SIG uma média diária de movimentações no 18,08, Modelo teve de 8,11 movimentações. Cnsiderando o número de primeiras entradas, Pinhalzinho teve uma média diária de 5,85 registros e Modelo de 2,47.

    Após o estudo realizado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, verificou-se que o deslocamento das atribuições resultará em uma redução de 9,59% na demanda da Promotoria de Justiça de Pinhalzinho e em um acréscimo de 21,38% na demanda da Promotoria de Justiça de Modelo.

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