Prefeito de Bom Jesus do Oeste ‘demite’ esposa do cargo de secretaria

Chefe do executivo atendeu pedido da Promotoria de Justiça

15 de Maio de 2021

 

O prefeito de Bom Jesus do Oeste, Airton Antonio Reinehr, atendeu a uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina e exonerou Silene Seelig Reinehr, sua esposa, do cargo de Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que ocupava desde 4 de janeiro deste ano.

Após uma notícia de fato ser registrada de forma anônima informando que ambos tinham grau de parentesco por serem casados, a Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil no dia 23 de março para apurar a possível prática de nepotismo pelo chefe do Executivo municipal.

Em resposta à requisição de informações, o chefe do executivo alegou que sua esposa havia assumido o cargo porque este seria um cargo político, de livre nomeação, o que não violaria a Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Airton também relatou que outras professoras foram convidadas, mas não aceitaram o cargo, e, como Silene era formada em Pedagogia e já havia passado pelo departamento em gestões anteriores, ela teria o conhecimento técnico necessário para a função.

O promotor Edisson de Melo Menezes recomendou a exoneração de Silene da função. O representante ministerial deixou claro em sua recomendação que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargo de comissão ou confiança não é legal segundo a súmula, pois viola a Constituição Federal.

Menezes se reuniu em 26 de março, por videoconferência, com Reinehr e o Assessor Jurídico do município Ricardo Copini. Este disse que a nomeação de Silene não tinha o intuito de burlar a lei, mas de preencher o cargo de forma rápida pela necessidade de reorganizar a voltas às aulas, afetadas pela pandemia. 

De Melo entendeu as ponderações e fixou o prazo máximo de cinco dias para o mandatário efetuar a ‘demissão’. Como o prefeito atendeu o pedido comprovando o ato no prazo, o inquérito civil foi arquivado.

 

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