Município de Águas Frias lança programa de recuperação fiscal - PREFIAG 2021

Contribuintes que estão em débito com o município podem quitar a dívida com descontos de 50 a 100% dos juros e multas

13 de Outubro de 2021
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    Município de Águas Frias lança programa de recuperação fiscal - PREFIAG 2021

  • O município de Águas Frias lançou o programa de recuperação fiscal, o PREFIAG 2021. Os contribuintes em débito com o munícipio podem renegociar a dívida, inclusive com descontos de 50 a 100% de juros e multas.  O executivo informou que o prazo para aderir ao programa termina no dia 31 de maio de 2022, no entanto, recomenda que o pagante procure o setor de tributos da prefeitura o quanto antes, para fazer a negociação da dívida.

    - O contribuinte pode quitar seus débitos de forma parcelada em até 60 parcelas, com descontos que variam de 50 a 100% do valor dos juros e multas, conforme prevê a lei complementar. O programa fica aberto até 31 de maio de 2022 e aquele que não negociar seus débitos fica em dívida ativa com a Fazenda Municipal, além de estar sujeito a aplicação das demais penalidades previstas em lei como por exemplo a cobrança judicial – explica a fiscal de tributos, Juliana Cella.

    De acordo com o Setor de Tributação, atualmente são 190 devedores, onde juntos somam aproximadamente R$ 360 mil em dívidas vencidas com o município.

     

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