Um projeto de lei diferente criado pelo prefeito de Balneário Piçarras em Santa Catarina, chamou a atenção: ele proíbe a “venda bebidas alcoólicas para pessoas com notórios sinais de embriaguez pelos estabelecimentos comerciais da cidade”.
Conforme a iniciativa, os estabelecimentos que atenderem clientes neste estado e que estejam causando perturbação deverão acionar imediatamente as forças de segurança.
Segundo o Munícipio, se desrespeitada a lei, o local sofrerá multa, interdição da atividade comercial e cassação do alvará de funcionamento.