PM apreende imitação de arma de fogo

Adolescente portava simulacro em Pinhalzinho

11 de Fevereiro de 2019

Na abordagem de três jovens na madrugada de hoje, na Praça Central de Pinhalzinho, a PM encontrou com um deles um simulacro de arma de fogo. Ou seja, uma espécie de brinquedo ou arma de plástico. O objeto foi apreendido e o rapaz vai responder a Termo circunstanciado.

 

Boletim da PM: “Na madrugada desta segunda-feira (11/02) a Policia Militar realizou a abordagem de três indivíduos para averiguação na Praça Central de Pinhalzinho. Com um deles, identificado sendo I. M. A. de 18 anos, foi localizado em sua posse um simulacro de arma de fogo. Por estar em local público e ser idêntica a uma pistola, podendo ser confundido com uma arma de verdade, houve a apreensão do objeto. A guarnição realizou o procedimento policial e o abordado vai responder um Termo Circunstanciado”

 

DA REDAÇÃO

 

O simulacro de arma de fogo é um objeto que parece uma arma, mas não é. Pode ser um brinquedo, uma arma de “chumbinho”, uma arma de airsoft, ou qualquer outra coisa que aparente ser uma arma de verdade. Inclusive, algumas são realmente parecidas com armas verdadeiras, enganando facilmente muita gente, inclusive profissionais de segurança.

 

O Estatuto de Desarmamento, de 2003, proíbe, em seu artigo 26, a fabricação, venda e importação de "réplicas e simulacros de armas de fogo que com estas se possam confundir". São livres dessa proibição os "destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado..."      

 

Em função disso, o comércio de réplicas ou imitações de armas de fogo, inclusive as armas de pressão, é livre. No caso das armas airsoft ou paintball, basta que a extremidade do cano da arma seja vermelha ou laranja e que a aquisição seja feita por um maior de 18 anos. Contudo, após adquiri-las, muitas pessoas retiram ou pintam de cor preta tais extremidades, transformando-as em imitações.

 

O art. 26 da Lei 10.826 diz:

 

“São vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir.

 

Parágrafo único. Excetuam-se da proibição as réplicas e os simulacros destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército”.

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