Águas Frias: Ricardo diz que municípios foram enganados pelo Governo Federal

Projeto do Governo Federal prevê a extinção de municípios a partir de 2025

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    Águas Frias: Ricardo diz que municípios foram enganados pelo Governo Federal

  • Projeto do governo Federal que visa a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e que não arrecadação própria para suprir 10% de suas despeasas, enviado ontem ao Congresso, terá reflexos prejudicais imediatamente nos pequenos municípios. A observação é do Prefeito de Águas Frias, Ricardo Rolim de Moura. Ele cita como exemplo a instalação já encaminhada de algumas novas indústrias que poderão perder o interesse pelo município, já que o município pode perder essa condição a partir de 2025

    No entendimento do prefeito Ricardo, “os pequenos municípios “oram enganados pelos governos federal” que não alegava interesse nesta mudança.

    Ricardo questionou os dados apresentados, salientando que alguns recursos não foram contabilizados. Acesse o player e ouça a entrevista completa.

    Municípios da região com menos de 5 mil habitantes e com receita própria inferior a 10% da receita total, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), autuado em março deste ano:

     

    Cidade /População /% receitas próprias

    Águas Frias /2397 /2,5%

    Bom Jesus do Oeste 2153/ 6,8%

    Cunhataí 1949 /4,9%

    Flor do Sertão 1597 /8,3%

    Guatambu 4736 /4,2%

    Iraceminha 4103 /9,1%

    Jardinópolis 1649 /7,3%

    Nova Itaberaba 4339 /9,8%

     

    Municípios da região com menos de 5 mil habitantes, mas com receita própria acima de 10% da receita total, portanto fora dos critérios que exigiriam fusão com município vizinho segundo proposta do governo federal:

     

    Cidade /Habitantes /% receita própria

    Sul Brasil 2587 /15,2%

    Caxambu do Sul 3939 /20,2%

    Nova Erechim 4804 /12,4%

    União do Oeste 2650 /10,6%

    Serra Alta 3307 /14,9%

    Saltinho 3872 /16,0%

    Modelo 4181 /20,0%

     

    Fonte: estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), feito em 2017 e autuado em março de 2019

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