Pinhalzinho: Ministério Público oferece denúncia contra autor de assassinato

Réu está sendo acusado por homicídio duplamente qualificado

29 de Maio de 2020

Depois de finalizada a investigação, o inquérito policial referente ao homicídio ocorrido no dia 7 de maio de 2020, no Centro de Pinhalzinho, foi remetido ao Ministério Público que, na data de ontem (28), ofereceu denúncia contra o autor do crime.

Que é a peça inaugural do processo penal na qual se imputa a acusação, com a exposição do fato criminoso e todas as suas circunstâncias. Após, os autos são conclusos ao juiz que recebe a denúncia e determina a citação do acusado para que ele apresente sua defesa escrita.

Mais adiante, no decorrer do processo, haverá a inquirição de testemunhas em audiência e a realização de eventuais diligências requeridas pelas partes, além do interrogatório do réu. Encerrada a instrução probatória, após as alegações finais das partes (Ministério Público e defesa), o juiz proferirá a sua decisão.

Nesta decisão, se convencido da materialidade do fato (que nada mais é que a existência do delito) e da presença de indícios suficientes de autoria por parte do acusado, o juiz, fundamentadamente, pronunciará aquele. Essa decisão denominada pronúncia não põe fim imediatamente ao processo, mas apenas decide que há indícios de um crime doloso contra a vida e que o acusado pode ser o culpado, remetendo, então, o processo para o Tribunal do Júri.

Ou seja, por se tratar de um crime que se submete a um rito processual distinto dos crimes comuns, o processo não será julgado pelo Juiz de Direito, mas sim pelo Tribunal Popular do Júri, mais precisamente por um Conselho de Sentença, que é formado por sete jurados sorteados dentre cidadãos alistados. 

Nesta segunda fase, novamente haverá uma instrução, agora em Plenário, onde, ao final, Ministério Público e defesa farão seus apontamentos orais, denominados debates. Por fim, os jurados decidirão pela condenação ou não do réu, e quem fará o cálculo da pena, se a decisão for condenatória, será o Juiz de Direito.

O réu, no caso concreto, está sendo acusado por homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal), por motivo torpe e recurso que dificultou e impossibilitou a defesa da vítima.

A pena aplicada pode ser de reclusão de doze a trinta anos.

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