Comissão autoriza abertura do processo de impeachment contra Moisés e Daniela

O parecer de 67 páginas resultou na elaboração de dois projetos

15 de Setembro de 2020

 

Os membros da Comissão Especial do Impeachment sobre o reajuste dos procuradores do Estado aprovaram por unanimidade, no final da manhã desta terça-feira (15), o relatório que recomenda o acatamento da denúncia e autoriza a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido).

O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, foi excluído do relatório, por ter pedido exoneração do cargo na segunda-feira (14).

O parecer de 67 páginas resultou na elaboração de dois projetos de decreto legislativo (PDLs), assinados pelo relator Luiz Fernando Vampiro (MDB) e o relator-adjunto Jessé Lopes (PSL), que autorizam a instauração do processo contra Moisés e Daniela. O parecer será lido na sessão ordinária desta terça-feira e publicado no Diário Oficial da Assembleia para que os PDLs sejam colocados em votação em plenário, em sessão ordinária.

A leitura do relatório começou às 9h30 e levou mais de duas horas e vinte minutos. Vampiro e Jessé detalharam o teor da denúncia apresentada pelo defensor público Ralf Zimmer Junior em 11 de maio deste ano. O ponto central é a concessão de reajuste salarial aos procuradores, em outubro do ano passado, visando à equiparação com os vencimentos dos procuradores da Assembleia Legislativa. Para o denunciante, o aumento foi concedido por meio de um procedimento administrativo sigiloso e ilegal, sem autorização legislativa.

O relatório também detalhou as defesas apresentadas à comissão pelos três denunciados. O governador argumentou que apenas cumpriu uma decisão judicial ao autorizar o reajuste e que se não a cumprisse, estaria cometendo crime de responsabilidade. Já a vice-governadora defendeu a licitude do reajuste e afirmou que não poderia suspender o pagamento do aumento, quando estava no exercício do governo, em virtude do pouco tempo em que exerceu o cargo e por não estar a par das razões do reajuste.

A defesa do secretário, por sua vez, ressaltou que Tasca não ordenou o reajuste e apenas deu prosseguimento a um trâmite administrativo e que, se não o fizesse, estaria incorrendo em crime de responsabilidade.

 

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