Sancionada lei que isenta colaboradores da Justiça Eleitoral de taxas de inscrição para concursos

A Lei foi sancionada pelo governador Carlos Moisés na tarde desta terça-feira, 15,

16 de Setembro de 2020
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    Sancionada lei que isenta colaboradores da Justiça Eleitoral de taxas de inscrição para concursos

  • O Governador do Estado de Santa Catarinam, Carlos Moisés, sancionou nesta terça-feira, 15, a Lei 17.988, que isenta o pagamento de taxas de inscrição para concursos público por dois anos, aos convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral que vão prestar serviços durante as eleições de novembro. O benefício é garantido também para os cidadãos jurados de todas as comarcas do estado.

    O privilégio é para todos os mesários voluntários que tenham participado de ao menos dois eventos eleitorais, seja eleição, referendo, plebiscito ou tribunais do júri. O projeto é de autoria do deputado estadual Jarry Comper. A técnica judiciária Daniela Bergami Rosa, disse que a nova lei incentivará a adesão de jovens ao processo eleitoral.

    - É mais uma forma de incentivar a participação dos eleitores no processo democrático, sendo que todos que colaboram com a Justiça Eleitoral serão beneficiados caso façam concurso nessa esfera. A participação dos mesários voluntários é de extrema importância para a Justiça Eleitoral, e agora, com mais esse incentivo esperamos maior adesão dos cidadãos – avalia Daniela.

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