Governo suspende venda de iPhones sem carregador no Brasil
A decissão resulta em uma multa de R$ 12,3 milhões à Apple
A sentença foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) (Foto: Thássius Veloso/TechTudo)
O Ministério da Justiça determinou a suspensão da venda dos telefones celulares iPhone desacompanhados dos carregadores de bateria. A decissão resulta em uma multa de R$ 12,3 milhões à Apple e estabelece a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone 12.
A sentença foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) após um processo aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor sobre o assunto. As acusações que levaram à suspensão são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiro.