Governo suspende venda de iPhones sem carregador no Brasil

A decissão resulta em uma multa de R$ 12,3 milhões à Apple

Gilmar Bortese
Por Gilmar Bortese
06/09/2022, 15:27
Atualizado há mais de 1 ano
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A sentença foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6)  (Foto: Thássius Veloso/TechTudo)A sentença foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) (Foto: Thássius Veloso/TechTudo)

O Ministério da Justiça determinou a suspensão da venda dos telefones celulares iPhone desacompanhados dos carregadores de bateria. A decissão resulta em uma multa de R$ 12,3 milhões à Apple e estabelece a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone 12. 

A sentença foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) após um processo aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor sobre o assunto. As acusações que levaram à suspensão são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiro.

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