Benefícios fiscais desafiam equilíbrio do orçamento de SC em 2026

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina deve votar, no dia 9 de julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O Governo do Estado estima que o orçamento para o próximo ano será de R$57,9 bilhões, um aumento de 10% — ou R$5 bilhões — em relação ao valor previsto para 2025.

Mas, junto com esse crescimento, um dado preocupa: o volume de benefícios fiscais concedidos pelo Estado vem crescendo em ritmo acelerado e ameaça comprometer a saúde das contas públicas. O alerta vem do presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, deputado Marcos Vieira (PSDB), que chama atenção para o fato de que essas desonerações devem consumir cerca de 25% do orçamento previsto para 2026.

“É um valor muito alto. A legislação orçamentária brasileira recomenda que esse tipo de renúncia não ultrapasse 3% do PIB. Aqui em Santa Catarina, já estamos entre 6% e 7%”, destaca o parlamentar.

Como alternativa, Vieira sugere que o Estado estabeleça um limite percentual específico do orçamento para incentivos fiscais, priorizando setores produtivos estratégicos. Ele também defende a necessidade de revisões periódicas dessas concessões, para garantir que estejam realmente beneficiando setores com potencial de crescimento e geração de empregos. Hoje, o setor de importação lidera a lista dos mais beneficiados, seguido pelo agronegócio — este último com participação menor.

Não é coincidência que, atualmente, o Estado tenha em caixa cerca de R$10 bilhões em recursos livres, o equivalente a quase 20% do orçamento. Isso só foi possível graças a uma revisão criteriosa das isenções fiscais realizada em 2019. Na época, o governo manteve benefícios para setores estratégicos, como o agro, preservando a isenção de ICMS para defensivos agrícolas e reduzindo de 17% para 12% a alíquota para insumos da cadeia produtiva.

A lição é clara: revisar incentivos dá resultado. Sem esse controle, o Estado corre o risco de comprometer sua capacidade de investimento e execução de políticas públicas essenciais.

Dança com Lobos: o uivo que constrange mais do que diverte

Vergonha alheia. Foi essa a sensação de quem acompanhou o final da audiência pública sobre “Proteção, Defesa e Bem-estar Animal”, realizada em Alfredo Wagner, na última terça-feira (20). O encontro, proposto pelo deputado Marcius Machado (PL), terminou de forma inusitada — e constrangedora.

Como uma espécie de “homenagem” aos cachorros, o parlamentar pediu aos participantes que uivassem coletivamente. A cena beirou o surreal: até servidores da Assembleia Legislativa foram convidados a simular latidos e uivos, como se estivessem "sob a lua bonita", nas palavras do próprio deputado.

A iniciativa pode até ter arrancado risos de quem assistiu de fora, mas foi constrangedora para quem participou. Mais do que isso, soou como uma banalização de um tema sério, especialmente vinda de um parlamentar com histórico de contribuição relevante para a região da Serra catarinense.

Políticas públicas para o bem-estar animal exigem seriedade e responsabilidade. Espetáculos improvisados não elevam a causa — apenas diminuem o debate.

Tempo: crítica, rotina e contraponto

Durante sua participação no programa Debate por Santa Catarina, transmitido pelas rádios RCO e Jovem Pan News Criciúma e Tubarão, o deputado Ivan Naatz (PL) rebateu as críticas da imprensa à sua proposta de mudança do Hino de Santa Catarina. Muitos jornalistas consideraram o tema uma “perda de tempo” diante de pautas mais urgentes.

Em resposta, o parlamentar foi direto: “Aqui o que mais se tem é tempo”. Naatz reforçou seu ponto relatando que, ao chegar à Assembleia Legislativa por volta das 17h30 de uma quinta-feira, encontrou o local vazio. E completou:
“Não tem ninguém aqui. E nem vai ter amanhã (sexta) e também não vai ter segunda. Então, aqui o que se tem é tempo”.

A fala gerou repercussão por expor uma percepção de ociosidade no funcionamento da Alesc. No entanto, é importante contextualizar para evitar interpretações equivocadas. A maior parte da atividade legislativa se concentra nas terças e quartas-feiras, quando ocorrem as sessões plenárias e reuniões de comissões. Já às quintas pela manhã, muitos deputados retornam às suas bases eleitorais para compromissos externos ou participam de audiências públicas.

Exemplos recentes ilustram isso:

• Na quinta-feira (22), o deputado Altair Silva (PP) promoveu uma audiência pública em União do Oeste, para discutir a estadualização de vias municipais.
• Já na sexta-feira (23), o deputado Mauro De Nadal (MDB) organizou um encontro em São Miguel do Oeste, com foco em desenvolvimento sustentável e boas práticas adotadas em Santa Catarina.

Esses exemplos mostram que, embora a rotina interna da Assembleia não siga um expediente tradicional de segunda a sexta, os parlamentares seguem atuando em diferentes frentes fora do plenário. Ainda assim, a crítica de Naatz escancara uma discussão necessária: a gestão do tempo legislativo e a percepção pública sobre a produtividade da Casa.