Deputado propõe contratação de empresas privadas para fazer a gestão financeira nas escolas estaduais

Santa Catarina pode ser o próximo estado brasileiro a terceirizar a gestão administrativa e financeira de suas escolas públicas. O Projeto de Lei 138/2025, protocolado pelo deputado estadual Mário Motta (PSD), propõe que a Secretaria de Estado da Educação (SED) firme contratos com empresas privadas especializadas em gestão educacional para modernizar a administração escolar e otimizar o uso de recursos públicos.

O modelo, que não interfere na autonomia pedagógica das instituições, se inspira em experiências já implementadas nos estados de São Paulo e Paraná — onde a terceirização da gestão educacional tem provocado debates acalorados entre defensores e críticos da proposta.

Segundo Motta, a iniciativa busca enfrentar a precariedade estrutural das escolas catarinenses, melhorar as condições de ensino e permitir que a SED foque em políticas pedagógicas.

“A alternativa ajudará a otimizar os recursos do Estado e permitir que a SED foque suas atenções em outras frentes, enquanto uma empresa especializada será a responsável pela administração da unidade”, explica.

Cenário Nacional: experiências em São Paulo e Paraná

Nos últimos anos, estados como São Paulo e Paraná adotaram modelos semelhantes de terceirização parcial da gestão escolar. Em São Paulo, o governo estadual tem implementado o programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) na área da educação desde 2023, com a contratação de empresas para administrar prédios escolares, serviços de limpeza, manutenção e segurança.

Já no Paraná, o programa “Parceiro da Escola”, lançado em 2024, também prevê que empresas assumam a gestão administrativa das escolas estaduais. A proposta, no entanto, enfrentou forte resistência de sindicatos de professores, como a APP-Sindicato, que critica a falta de diálogo e teme que a terceirização abra caminho para uma precarização das relações de trabalho e perda da identidade pública da escola.

Críticos da proposta temem que as direções, hoje eleitas em Santa Catarina pela comunidade escolar, percam autonomia e poder de decisão.

Defensores veem ganhos em eficiência

Apesar das críticas, há quem veja na proposta uma oportunidade de modernização. Em São Paulo, a Secretaria Estadual da Educação defende que as PPPs têm acelerado reformas e ampliado a eficiência na gestão de recursos. Em Santa Catarina, o deputado Motta argumenta que o projeto trará impactos positivos imediatos.

Segundo levantamento do seu gabinete, apenas 44 das mais de 1.000 escolas estaduais estão regularizadas junto a órgãos como Corpo de Bombeiros e Vigilâncias Sanitárias — ou seja, menos de 5% da rede.

Além disso, 92% dos contratos de obras escolares da SED estão atrasados, segundo dados do programa Educação Nota 10. O tempo médio de execução de projetos é oito vezes superior ao previsto, gerando prejuízos diretos aos alunos, como a falta de ar-condicionado e estruturas insalubres em pleno verão.

Ainda que o projeto garanta que professores continuarão sendo contratados pelo Estado e que a direção escolar permanecerá sob responsabilidade da SED, há receio sobre o papel das empresas privadas na tomada de decisões estratégicas. As experiências dos Estados de São Paulo e Paraná ainda são incipientes, com indicadores muito recentes para uma avaliação mais complexa.

Por outro lado, o deputado Mário Motta provoca uma discussão interessante: qual o futuro da escola pública no Brasil?