O impasse do CAR e o silêncio sobre o Marco Temporal

Está marcada para o dia 13 de maio, às 16h, em Brasília, uma audiência pública decisiva: o foco será o desbloqueio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a discussão sobre a necessidade de georreferenciamento dos imóveis rurais.

Os agricultores do Vale do Araçá, em Santa Catarina, já confirmaram presença. Vão à capital federal pressionar pela liberação do CAR, hoje bloqueado por uma disputa com o Governo Federal, que considera a área como território indígena.

A audiência é uma iniciativa da deputada federal Daniela Reinehr (PL), que conseguiu aprovar o requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara. Além do debate, Daniela também apresentou o Projeto de Lei 1294/2025, que propõe a prorrogação do prazo para o georreferenciamento exigido pela Lei nº 10.267/2001. O objetivo: evitar punições e impedir que produtores rurais sejam penalizados por prazos apertados e custos altos.

Mas o problema vai além da burocracia. O bloqueio do CAR tem consequências diretas: os produtores da região de Saudades e Cunha Porã perderam acesso a crédito, validade de documentos e benefícios fundamentais para manter suas atividades em dia. O que era para ser um instrumento de gestão ambiental virou uma barreira para quem vive da terra.

O CAR é um registro eletrônico obrigatório, que reúne dados sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais, vegetação nativa e uso do solo. Em tese, é uma ferramenta de regularização. Na prática, quando há divergência entre órgãos federais como Incra, Ibama ou Funai, o sistema trava — e o produtor rural paga a conta.

Daniela defende a criação de uma força-tarefa para resolver os casos em litígio e dar agilidade a quem está com a vida parada. “Precisamos destravar a vida do produtor rural”, resume.

Ela também levanta dúvidas sobre a eficácia do georreferenciamento técnico como única solução. E tem razão. Se não houver diálogo entre os órgãos e clareza nas definições fundiárias, o mapeamento será apenas mais um papel com carimbo — sem efeito real.

Marco Temporal: onde estão os integrantes da comissão?

Enquanto produtores se mobilizam, uma pergunta permanece sem resposta: onde estão os parlamentares indicados para acompanhar o julgamento do Marco Temporal no STF? O site UOL levantou os dados: de 19 audiências com o ministro Gilmar Mendes, Pedro Lupion (PP-PR), presidente da bancada ruralista, faltou a 17.

Sua suplente, Bia Kicis (PL-DF), apareceu em apenas uma. Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da frente, e o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), participaram de apenas três reuniões cada. Um silêncio constrangedor de quem deveria estar na linha de frente.

A ausência dos titulares se repete entre os suplentes. Hiran Gonçalves (PP-RR) participou de quatro encontros; Jader Barbalho (MDB-PA) não foi a nenhum. Enquanto isso, as parlamentares que representam os povos indígenas têm frequentado todas as reuniões. São vozes que estão sendo ouvidas — porque estão presentes.

Quem está de fato acompanhando?

Diante da ausência dos congressistas, vale destacar a postura de dois governadores: Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Riedel (PSDB-MS). Ambos compareceram às audiências. Revezaram-se e marcaram posição, num momento em que a omissão virou regra. Não há informações de parlamentares catarinenses atuando diretamente na comissão que acompanha a discussão sobre o Marco Temporal.