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Nesta terça (5), o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente – CIDEMA, entregou o primeiro documento do Programa de Licenciamento Ambiental, realizado em Pinhalzinho. O licenciamento é destinado a uma granja de suínos e o contemplado é o suinocultor Paulo Francisco Wendling.
O CIDEMA será o responsável pela análise técnica e jurídica dos processos de licenciamento dos municípios consorciados, além da emissão do certificado. Os municípios farão a informação dos documentos, a emissão da DARE e receberão os recursos dos tributos gerados durante o processo.
De acordo com o gerente do programa de licenciamento ambiental do Cidema, Bernardo Beirith, a municipalização é uma nova tendencias e muitos municípios estão com o processo em andamento. “Assim como em outras áreas, agora se inicia o consórcio para licenças ambientas através de consórcios. No estado já são mais de 140 municípios já municipalizados e o consórcio é uma forma inteligente de proceder com o licenciamento”.
O prefeito Mario Afonso Woitexem explica que o executivo deve criar ambientes favorável para agilizar e facilitar processos. Conforme o mandatário, toda a taxa do licenciamento ambiental passa a ser do município. “Com esse recurso o município poderá melhor ainda mais os investimentos voltados a agricultura, bem como melhorar os incentivos para a indústria, comercio e prestação de serviço através da ampliação de recursos".
“É interessante para abrir caminhos a outros produtores. Para mim é uma honra ser o primeiro e poder representar o município dentro de todo o consórcio neste programa”, disse o suinocultor.
Os 36 municípios consorciados ao CIDEMA podem aderir a este programa, mas precisam formalizar esta adesão, já estão autorizados os municípios de:
Águas Frias
Arvoredo
Caxambu do Sul
Cordilheira Alta
Coronel Freitas
Faxinal dos Guedes
Formosa do Sul
Guatambu
Lajeado Grande
Pinhalzinho
Santiago do Sul
São Carlos
Serra Alta
Sul Brasil
União do Oeste
Xaxim
