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Produtores rurais de Pinhalzinho passam a contar com uma série de novos incentivos municipais após a ampliação do programa Porteira Pra Dentro. A mudança foi estabelecida pela Lei Municipal nº 3.110/2026 e reúne medidas que abrangem desde serviços de máquinas e melhorias nas propriedades até apoio à agroindústria, sanidade animal, produção de alimentos e preservação de recursos hídricos.
A atividade rural representa cerca de 23% do movimento econômico do município. Com a atualização do programa, a Prefeitura pretende ampliar o atendimento às diferentes necessidades das propriedades e fortalecer a estrutura de produção no interior.
Entre os benefícios estão serviços de máquinas pesadas, cujo número de horas varia conforme a movimentação anual de vendas de cada propriedade. O programa contempla retroescavadeira, trator de esteira, caminhão-caçamba, escavadeira e trator de pneus, além de trabalhos como abertura e manutenção de acessos, cascalhamento, britagem, abertura de valas, nivelamento e transporte de calcário e adubo.
Outra medida é o Bônus Fiscal, que permite ao produtor receber de volta 0,5% do movimento anual de vendas, com valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 7 mil por ano. Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar compras destinadas à atividade rural em estabelecimentos de Pinhalzinho, em valor equivalente ao bônus.
A nova legislação também prevê auxílio para implantação, reforma ou ampliação de agroindústrias, com possibilidade de repasse de até R$ 10 mil. O Município poderá ainda contribuir com elaboração de projetos, assistência técnica, terraplenagem e pavimentação de acessos e pátios.
Na área de controle sanitário, estão previstos incentivos para exames de brucelose e tuberculose utilizados na certificação das propriedades junto à Cidasc. O programa também contempla apoio à compostagem animal e fornece nitrogênio para a conservação de sêmen utilizado em programas de melhoramento genético bovino.
Para produtores de hortifruti que participam do PNAE, PAA ou da Feira Livre, a legislação estabelece incentivo para a construção de estufas. O auxílio é de R$ 5 por metro quadrado, limitado a R$ 5 mil por ano, além do custeio de uma análise anual da água utilizada na irrigação.
Também há medidas específicas para piscicultura e apicultura. Na criação de peixes, o incentivo corresponde a R$ 2 por metro quadrado de lâmina d'água, enquanto os produtores de mel podem receber retorno de 20% sobre investimentos em equipamentos, dentro dos limites estabelecidos pela lei.
A proteção das fontes de água também foi incluída entre as ações. Cada propriedade poderá receber materiais e serviços para adequação de uma fonte, incluindo tubos, pedras, horas de máquinas e acompanhamento técnico. Em iniciativas de interesse coletivo, o Município poderá realizar a abertura de valas para distribuição de água.
A construção de cisternas também terá apoio para abertura das valas. Já para estruturas como aviários, pocilgas, estábulos, composteiras, esterqueiras e barracões, o programa prevê incentivo de R$ 12 por metro quadrado para serviços de terraplenagem contratados de terceiros.
A legislação ainda contempla a distribuição de mudas frutíferas e incentivos para o plantio de eucalipto e pinus. Outra frente é a formação profissional, com possibilidade de custeio de estudos em instituições voltadas ao ensino agrícola e técnico.
Entre as ações ambientais, está prevista ainda a coleta seletiva de resíduos nas comunidades do interior a cada dois meses.
A execução dos benefícios ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Os produtores interessados em conhecer as regras e condições para participação podem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura, junto à rodoviária, ou entrar em contato pelo WhatsApp (49) 3366-6606.
