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A redução da jornada de trabalho e as mudanças na escala 6x1 podem provocar efeitos significativos sobre a economia de Santa Catarina. Essa é a avaliação da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), que criticou a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. Segundo estudo da entidade, a mudança poderá elevar os custos das empresas, ameaçar milhares de postos de trabalho e pressionar os preços de produtos e serviços.
Os números apresentados pela federação dimensionam a preocupação do setor produtivo. O levantamento estima que a redução da jornada aumentaria em 11,4% o custo do trabalho em Santa Catarina. O impacto poderia colocar em risco 41,4 mil empregos no estado, dos quais 19,1 mil na indústria. A projeção também aponta uma retração de 0,6% no Produto Interno Bruto (PIB) catarinense.
Para o presidente da FIESC, Gilberto Seleme, a adoção de uma regra geral para diferentes atividades econômicas desconsidera as particularidades das empresas e pode comprometer a capacidade financeira dos negócios, especialmente os de pequeno e médio porte.
“A imposição de uma mudança generalizada por via constitucional ignora a diversidade do setor produtivo e pode desequilibrar a sustentabilidade financeira das empresas. Os pequenos e médios negócios serão os mais afetados”, afirma Seleme.
A pressão sobre os custos e os preços está entre os principais pontos de preocupação da entidade. Em um cenário de escassez de mão de obra qualificada em Santa Catarina, a necessidade de contratar mais trabalhadores para manter os níveis de produção e atendimento pode representar um desafio adicional para as empresas. Segundo a FIESC, parte dos negócios poderá ter dificuldades para absorver as despesas extras sem comprometer suas operações.
A federação também projeta consequências para o consumidor. Com o aumento dos custos trabalhistas, empresas poderão reajustar os preços de mercadorias e serviços, transferindo parte das despesas para a população. O resultado, conforme a avaliação da entidade, poderá ser uma pressão adicional sobre a inflação e o custo de vida.
“O setor produtivo vai repassar esses custos para os preços de seus produtos e serviços. No fim das contas, o cidadão vai sentir no supermercado que o custo de vida no Brasil ficará mais caro”, declarou o presidente da FIESC.
Outro risco apontado é o possível avanço da informalidade. Na avaliação da entidade, o encarecimento das contratações formais poderá desestimular a abertura de vagas com carteira assinada e levar parte das empresas a rever suas estruturas de trabalho.
Como alternativa, a FIESC defende que as condições de jornada e escala sejam definidas por meio de negociações coletivas entre sindicatos de empregadores e trabalhadores. Para a federação, esse modelo permite estabelecer acordos de acordo com as características e as necessidades de cada atividade econômica.
A entidade também sustenta que a redução sustentável da jornada deve estar associada ao aumento da produtividade, à inovação e à automação. Na avaliação da FIESC, esses fatores são fundamentais para viabilizar mudanças na organização do trabalho sem comprometer a competitividade das empresas.
As estimativas de aumento de custos, risco de extinção de empregos e impacto no PIB são projeções do estudo da FIESC, que fundamenta a posição contrária da entidade à mudança. Os efeitos efetivos dependerão das regras adotadas e das condições de implementação.
