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Mais da metade dos municípios do Brasil está com as contas no vermelho. Nesta terça (15) e quarta (16), mais de dois mil prefeitos estiveram em Brasília para pleitear ajuda, especialmente com o repasse das emendas parlamentares do primeiro semestre e alertar para queda substancial no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que sustenta muitas cidades no país. Segundo os dados contábeis enviados pelas prefeituras para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 51% das cidades estão atualmente com dificuldade de honrar seus compromissos. Considerando o mesmo período em 2022, somente 7% dos Municípios incorreram em déficit.
Em particular conversa com os prefeitos da microrregião de Pinhalzinho, a chiadeira é grande. O custo de manutenção da máquina pública cresceu mais que a arrecadação no período. Lembra-se que os municípios menores têm maior dependência do PFM que outros maiores, onde a receita do ICMS acaba por sustentar as contas da prefeitura.
Em Santa Catarina, segundo relatório da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a queda na receita do ICMS foi de 5% e 68% no repasse das emendas parlamentares, quando comparadas ao mesmo período anterior. No Estado são 130 (56%) municípios com déficit. Ou seja, a conta não fecha.
Alguns fatores pesaram mais para os municípios. O piso do magistério foi um deles. O estudo demonstrou que em 2023 59,1% das administrações municipais concedeu o reajuste ao magistério no percentual indicado pelo Governo Federal, conforme portaria do MEC (14,95%). 23,4% concederam valores diferenciados. Outro fator apontado é a parcela adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e endemias. O impacto, no país, com essas categorias profissionais é de R$50 bilhões.
Além disso, os municípios enfrentam na área de saúde contenção de recursos para saúde e assistência social, onde os prefeitos assumem cada vez mais responsabilidades. Além disso, o anúncio de novos programas, um deles de “Combate a Violência Escolar”, não traz dinheiro novo. Dos R$ 3,5 bilhões anunciados, R$3 bilhões são do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Na prática, são cerca de R$ 5 mil por escola e mais responsabilidade para as prefeituras.
Obras paradas e emendas parlamentares
Todos os prefeitos necessitam de emendas parlamentares para realização de obras. Em Santa Catarina, no caso da educação, são 27 obras sem andamento, com um total de R$ 33.674.288,00 a receber. Das 590 obras concluídas, os prefeitos catarinenses ainda aguardam R$ 397.116.742,00.
No caso das emendas, a redução nos pagamentos em relação ao primeiro semestre de 2022 foi de 58%. A maioria delas – mais de 90% - são na área de saúde. Os pequenos municípios foram os mais afetados, segundo a CNM. Avaliando o total de emendas, 42 cidades não receberam emendas no primeiro semestre de 2022 (todos de pequeno porte), enquanto em 2023 esse quantitativo se elevou para 551 cidades (sendo 485 de pequeno porte).