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Justiça
TJSC confirma que abandono de animais configura crime de maus-tratos
Homem é condenado a mais de dois anos de reclusão após abandonar quatro filhotes de cães
100.9 FM AO VIVO
Rubens Schulz assume presidência do Tribunal de Justiça de SC
Magistrado começou a carreira em 1992
6 de fev
STF vai decidir futuro dos penduricalhos e coloca supersalários no banco dos réus
Julgamento marcado para 25 de fevereiro analisará decisão de Flávio Dino que suspendeu benefícios indenizatórios sem base legal nos Três Poderes
6 de fev
Moraes reage a críticas e afirma que lei permite juízes receberem por palestras e investirem em empresas
Ministro do STF diz que magistrados só são proibidos de administrar negócios e reforça regras de impedimento em julgamentos
5 de fev
MPSC cria grupo de trabalho para apoiar investigações no caso do cão Orelha
Força-tarefa reúne GAECO, GEDDA e áreas especializadas para auxiliar promotorias que atuam no caso de maus-tratos ocorrido na Praia Brava, em Florianópolis
3 de fev
Lula abre ano do Judiciário e destaca condenação por tentativa de golpe como marco da democracia
Em discurso no STF, presidente exalta atuação das instituições, alerta para riscos nas eleições de 2026 e anuncia pacto nacional contra o feminicídio
3 de fev
STF nomeia ministra Cármen Lúcia relatora de código de ética da Corte
Presidente Edson Fachin destaca necessidade de autocorreção e diálogo para fortalecer integridade do Judiciário
3 de fev
Willian Medeiros de Quadros reafirma posse como desembargador em solenidade no TJSC
Cerimônia seguiu tradição regimental e reuniu autoridades, magistrados e familiares na sede do Judiciário catarinense
2 de fev
STF mantém renovação automática da CNH para motoristas sem infrações
Flávio Dino rejeita pedido de suspensão e afirma que entidade não tem legitimidade para questionar a medida
30 de jan
Caso Orelha: Justiça manda redes sociais apagarem postagens que expõem adolescentes
Decisão liminar fixa prazo de 24 horas e proíbe divulgação de qualquer dado que identifique os menores
29 de jan
Gabinete de Toffoli esclarece investigação do caso Master e diz que envio à primeira instância depende da PF
Nota afirma que eventual remessa do processo só será analisada após conclusão das apurações e rebate questionamentos sobre sigilo e competência do STF
29 de jan
Onze novos Promotores de Justiça tomam posse e reforçam o Ministério Público de SC
Aprovados no 44º Concurso de Ingresso na Carreira, os novos membros iniciam curso de formação e começam a atuar no Estado a partir de 2 de março
22 de jan
Inquérito sobre Banco Master terá depoimentos no STF nos dias 26 e 27 de janeiro
Parte dos interrogatórios por videoconferência e acesso das defesas aos autos
21 de jan
Bolsonaro passa a cumprir pena na Papuda após decisão do STF
Ex-presidente terá avaliação médica oficial, além de regras específicas para custódia, saúde e visitas
16 de jan
Supremo rejeita última investida da defesa e mantém Bolsonaro preso
Ministro do STF afirma que pedido é juridicamente incabível após trânsito em julgado da decisão
13 de jan
TCU suspende inspeção no Banco Central e leva caso do Banco Master ao plenário
Corte de contas aceita recurso da autoridade monetária e decide submeter a controvérsia à análise colegiada após ampla repercussão
8 de jan
Violência doméstica concentra maioria das audiências de custódia no início de 2026 em SC
Levantamento do Judiciário aponta que mais da metade das sessões do primeiro dia do ano envolveu casos da Lei Maria da Penha
2 de jan
Campanha estadual reforça combate ao abandono e maus-tratos de animais em SC
“Não abandone o amor” integra ações do Dezembro Verde e incentiva responsabilidade com os animais
23 de dez
Bolsonaro será internado para cirurgia após autorização do ministro Alexandre de Moraes
Ex-presidente deixará custódia da Polícia Federal nesta quarta (24) e passará por procedimento no Hospital DF Star
23 de dez
Corte derruba marco temporal e mantém entendimento sobre direitos indígenas
Decisão reafirma entendimento anterior da Corte, invalida pontos centrais da lei de 2023 e mantém diretrizes para conclusão dos processos em até dez anos
19 de dez
STF confirma regra da Reforma da Previdência e mantém redução em aposentadorias por incapacidade
Decisão apertada valida novo cálculo do benefício e atende recurso apresentado pelo INSS
18 de dez
Primeira Turma do STF forma maioria para condenar cinco réus do Núcleo 2 da trama golpista
Colegiado também absolve ex-diretor do Ministério da Justiça por falta de provas e avança para fase de definição das penas
16 de dez
STF define regras para pagamento de benefício a mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica
Decisão unânime estabelece responsabilidades de empregadores, Previdência e assistência social em casos previstos na Lei Maria da Penha
16 de dez
STF registra dois votos contra marco temporal em julgamento sobre terras indígenas
Relator e Flávio Dino apontam inconstitucionalidade e defendem proteção integral aos direitos dos povos originários
15 de dez
EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa da lista de sancionados da Lei Magnitsky
Decisão foi comunicada sem explicação oficial, após meses de tratativas diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos
12 de dez
Santa Catarina defende marco temporal em sustentação no Supremo
PGE/SC apresenta argumentos e solicita revisão do Direito de Regresso durante julgamento sobre terras indígenas
11 de dez
Estado é condenado após erro de cartório que levou morador de Chapecó a responder por despejo indevido
Falha na autenticação de assinatura fez com que homem figurasse como réu em ação de despejo
11 de dez
STF retoma julgamento sobre marco temporal das terras indígenas na próxima quarta-feira (10)
Corte ouvirá sustentações orais, sem votação, enquanto governo, Congresso e partidos disputam validade da tese
8 de dez
Previsão oficial aponta progressão de Bolsonaro ao semiaberto apenas em 2033
Atestado de pena prevê 2052 como data final para cumprimento da condenação do ex-presidente
3 de dez
Fórum de Pinhalzinho recebe 2ª Vara da Comarca nesta quarta-feira
Instalação da nova unidade judiciária promete reduzir a demanda de processos e reforçar a eficiência do atendimento no Fórum de Pinhalzinho.
25 de nov