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Justiça
TJSC confirma que abandono de animais configura crime de maus-tratos
Homem é condenado a mais de dois anos de reclusão após abandonar quatro filhotes de cães
100.9 FM AO VIVO
Onze novos Promotores de Justiça tomam posse e reforçam o Ministério Público de SC
Aprovados no 44º Concurso de Ingresso na Carreira, os novos membros iniciam curso de formação e começam a atuar no Estado a partir de 2 de março
22 de jan
Inquérito sobre Banco Master terá depoimentos no STF nos dias 26 e 27 de janeiro
Parte dos interrogatórios por videoconferência e acesso das defesas aos autos
21 de jan
Bolsonaro passa a cumprir pena na Papuda após decisão do STF
Ex-presidente terá avaliação médica oficial, além de regras específicas para custódia, saúde e visitas
16 de jan
Supremo rejeita última investida da defesa e mantém Bolsonaro preso
Ministro do STF afirma que pedido é juridicamente incabível após trânsito em julgado da decisão
13 de jan
TCU suspende inspeção no Banco Central e leva caso do Banco Master ao plenário
Corte de contas aceita recurso da autoridade monetária e decide submeter a controvérsia à análise colegiada após ampla repercussão
8 de jan
Violência doméstica concentra maioria das audiências de custódia no início de 2026 em SC
Levantamento do Judiciário aponta que mais da metade das sessões do primeiro dia do ano envolveu casos da Lei Maria da Penha
2 de jan
Campanha estadual reforça combate ao abandono e maus-tratos de animais em SC
“Não abandone o amor” integra ações do Dezembro Verde e incentiva responsabilidade com os animais
23 de dez
Bolsonaro será internado para cirurgia após autorização do ministro Alexandre de Moraes
Ex-presidente deixará custódia da Polícia Federal nesta quarta (24) e passará por procedimento no Hospital DF Star
23 de dez
Corte derruba marco temporal e mantém entendimento sobre direitos indígenas
Decisão reafirma entendimento anterior da Corte, invalida pontos centrais da lei de 2023 e mantém diretrizes para conclusão dos processos em até dez anos
19 de dez
STF confirma regra da Reforma da Previdência e mantém redução em aposentadorias por incapacidade
Decisão apertada valida novo cálculo do benefício e atende recurso apresentado pelo INSS
18 de dez
Primeira Turma do STF forma maioria para condenar cinco réus do Núcleo 2 da trama golpista
Colegiado também absolve ex-diretor do Ministério da Justiça por falta de provas e avança para fase de definição das penas
16 de dez
STF define regras para pagamento de benefício a mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica
Decisão unânime estabelece responsabilidades de empregadores, Previdência e assistência social em casos previstos na Lei Maria da Penha
16 de dez
STF registra dois votos contra marco temporal em julgamento sobre terras indígenas
Relator e Flávio Dino apontam inconstitucionalidade e defendem proteção integral aos direitos dos povos originários
15 de dez
EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa da lista de sancionados da Lei Magnitsky
Decisão foi comunicada sem explicação oficial, após meses de tratativas diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos
12 de dez
Santa Catarina defende marco temporal em sustentação no Supremo
PGE/SC apresenta argumentos e solicita revisão do Direito de Regresso durante julgamento sobre terras indígenas
11 de dez
Estado é condenado após erro de cartório que levou morador de Chapecó a responder por despejo indevido
Falha na autenticação de assinatura fez com que homem figurasse como réu em ação de despejo
11 de dez
STF retoma julgamento sobre marco temporal das terras indígenas na próxima quarta-feira (10)
Corte ouvirá sustentações orais, sem votação, enquanto governo, Congresso e partidos disputam validade da tese
8 de dez
Previsão oficial aponta progressão de Bolsonaro ao semiaberto apenas em 2033
Atestado de pena prevê 2052 como data final para cumprimento da condenação do ex-presidente
3 de dez
Fórum de Pinhalzinho recebe 2ª Vara da Comarca nesta quarta-feira
Instalação da nova unidade judiciária promete reduzir a demanda de processos e reforçar a eficiência do atendimento no Fórum de Pinhalzinho.
25 de nov
Bolsonaro “caiu na razão”, diz documento, após iniciar solda em tornozeleira
Audiência de custódia apontou ausência de abuso policial e ex-presidente atribuiu ação a interação de medicamentos
23 de nov
Decisão de Moraes aponta plano de fuga e convoca audiência de custódia para Bolsonaro
Ministro diz que convocação de vigília buscava facilitar fuga do ex-presidente
22 de nov
Prisão preventiva de Jair Bolsonaro é cumprida pela Polícia Federal
Medida foi autorizada pelo STF após avaliação de risco à ordem pública, segundo a PF
22 de nov
Santa Catarina amplia lei contra ofensas religiosas e endurece punições
Atualização da norma detalha ações consideradas ofensivas ao cristianismo e aumenta multas para eventos financiados com recursos públicos
21 de nov
STF mantém condenação de Bolsonaro e núcleo 1 após rejeitar recursos
Ministros negam embargos de declaração por unanimidade e mantêm pena de 27 anos e três meses para o ex-presidente
17 de nov
STF analisa abertura de ação penal contra Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no curso do processo
Voto de Alexandre de Moraes cita indícios suficientes de autoria e ataques concretos a autoridades brasileiras
14 de nov
PF investiga ex-ministro José Carlos Oliveira e dois parlamentares por cobrança ilegal a aposentados
Operação Sem Desconto apura esquema de mensalidades indevidas em associações ligadas a aposentados e pensionistas
13 de nov
Senado aprova recondução de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República por mais dois anos
Com 45 votos favoráveis e 26 contrários, plenário confirma permanência de Gonet no comando do Ministério Público Federal
13 de nov
PGR reforça pedido de condenação e detalha plano que tinha como alvo Moraes, Lula e Alckmin
Em julgamento no STF, Paulo Gonet cita mensagens, deslocamentos e documentos que revelariam a atuação do núcleo 3 da trama golpista
11 de nov
Revendedora é condenada a indenizar consumidora após venda de carro com motor irregular
TJSC mantém rescisão de contrato, devolução de parcelas e danos morais
10 de nov