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Seis pessoas, quatro mulheres e dois homens, foram condenadas pela Justiça por envolvimento em um esquema criminoso para obtenção de vantagens ilícitas em procedimentos de trânsito em Chapecó. A sentença, publicada na última quinta-feira (13), atende a uma ação penal apresentada pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As penas variam de dois anos e oito meses a oito anos e oito meses de reclusão.
Segundo o MPSC, cinco dos seis condenados integraram, entre novembro de 2017 e julho de 2020, uma associação criminosa estável e estruturada. O grupo teria praticado crimes como corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações, violação de sigilo funcional e falsidade ideológica.
Uma servidora terceirizada da CIRETRAN de Chapecó ocupava posição central no esquema, utilizando acessos funcionais para favorecer interesses de terceiros. Uma mensagem obtida durante a investigação resumiu a postura atribuída aos envolvidos:
“A gente tem que saber fazer de tudo nessa vida, até as falcatruas”.
As investigações começaram após uma denúncia anônima sobre possíveis irregularidades. Diligências do Núcleo de Inteligência de Fronteira de Chapecó levaram à abertura de inquérito policial e, posteriormente, à realização de interceptações telefônicas e telemáticas autorizadas judicialmente.
Entre os mecanismos identificados estava o uso indevido de credenciais vinculadas a ex-estagiárias da CIRETRAN, permitindo acesso a informações restritas. Segundo a investigação, foram realizadas 1.146 consultas a partir dos computadores de um despachante.
A servidora terceirizada foi condenada a sete anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, além de seis meses de detenção e 33 dias-multa. O proprietário do despachante recebeu a maior pena, de oito anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, além de 10 meses de detenção e 43 dias-multa.
A administradora foi condenada a cinco anos e oito meses de reclusão e 10 meses de detenção, enquanto outra funcionária recebeu três anos de reclusão e 10 meses de detenção, com substituição da pena por medidas restritivas de direitos.
O sexto condenado, um empresário do ramo de comércio de veículos, foi responsabilizado por um episódio de corrupção ocorrido em 2017, relacionado à transferência de um automóvel. Ele foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, pena convertida em prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária.
Para o promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, as provas demonstraram que os crimes não eram episódios isolados, mas faziam parte de uma dinâmica organizada e mantida por vários anos. A decisão é passível de recurso para os seis réus.
