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Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada há 17 anos voltou ao centro do debate. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam, nesta terça-feira (18), uma nova discussão sobre a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.
O tema surgiu durante o julgamento de um caso envolvendo direito de resposta entre a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual. Para Dino, a decisão de 2009, que derrubou a obrigatoriedade do diploma, passou a criar dificuldades para definir os limites das garantias constitucionais relacionadas à liberdade de imprensa.
O ministro questionou a possibilidade de estender automaticamente essas garantias a qualquer pessoa que produza conteúdo na internet. Dino chegou a citar organizações criminosas como exemplo do risco de pessoas utilizarem a condição de blogueiro para tentar obter proteção jurídica semelhante à destinada à atividade jornalística profissional.
Moraes foi além e defendeu a regulamentação da profissão diante da realidade atual das redes sociais. O ministro afirmou que a liberdade de imprensa não pode ser usada como escudo para práticas criminosas, especialmente ataques contra a honra e a disseminação de desinformação.
“Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz: a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, afirmou Alexandre de Moraes.
A decisão que está sendo questionada foi tomada pelo STF em 2009. Por maioria de votos, a Corte considerou inconstitucional a exigência de diploma de jornalismo e registro profissional para o exercício da atividade. Na época, os ministros entenderam que o Decreto-Lei 972/1969, que estabelecia essas exigências, não havia sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
O novo posicionamento não muda, neste momento, a regra em vigor. Para que a exigência de formação volte a ser obrigatória, seria necessária uma nova decisão do STF ou uma alteração na legislação. A manifestação dos ministros, porém, coloca novamente em discussão um dos temas mais importantes sobre a regulamentação do jornalismo no Brasil.
