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A decisão foi tomada após a defesa de Jair Bolsonaro informar ao STF que os armamentos não estavam em posse do ex-presidente, mas acautelados no Exército. Os advogados chegaram a solicitar autorização para realizar o transporte das armas, porém Moraes determinou que a entrega seja feita diretamente pelo comando militar à Polícia Federal.
Na semana passada, o ministro já havia decidido manter Bolsonaro em prisão domiciliar, mas determinou a entrega dos armamentos registrados em seu nome e a suspensão do porte de arma. A medida foi motivada pelo caso da pistola Glock 9 milímetros apreendida durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, em Taguatinga, com um segurança do ex-presidente.
Segundo a defesa, duas armas já estavam sob guarda da Polícia Federal desde 2023, por determinação do Tribunal de Contas da União. A arma apreendida na blitz também integra o conjunto de armamentos vinculados a Bolsonaro.
Apesar do episódio, Moraes entendeu que o ex-presidente não cometeu falta grave no caso da arma encontrada com o segurança. A Polícia Civil do Distrito Federal também não indiciou Bolsonaro, por entender que o armamento estava legalizado. O militar que transportava a pistola, no entanto, foi alvo de responsabilização no inquérito.
A determinação mais recente transfere ao Exército a responsabilidade pela entrega dos oito armamentos restantes à Polícia Federal.
