RCO 100.9 FM AO VIVO
A Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor da permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (1º) e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A manifestação ocorre em um momento decisivo do processo, após a apreensão de uma arma atribuída a Bolsonaro com um de seus seguranças, em Brasília. O episódio levantou questionamentos sobre uma possível falta disciplinar, já que o ex-presidente cumpre pena em casa desde 27 de março, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.
No entendimento de Gonet, a apuração da Polícia Civil do Distrito Federal não apresentou elementos suficientes para responsabilizar Bolsonaro pelo caso. A corporação decidiu não indiciar o ex-presidente, por entender que a arma estava registrada em seu nome e regularizada.
Mesmo assim, a PGR defendeu que o armamento permaneça apreendido. Para Gonet, a condição atual de Bolsonaro, como custodiado em prisão domiciliar, é incompatível com a posse de arma de fogo.
O caso teve início quando o militar do Exército Estácio Leite, segurança do ex-presidente, foi parado em uma blitz com o armamento. Ele afirmou que levaria a arma para conserto, versão que também foi apresentada pela defesa de Bolsonaro. Apesar de não indiciar o ex-presidente, a Polícia Civil apontou que o segurança deve responder por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Com o parecer da PGR, a decisão agora fica nas mãos de Alexandre de Moraes, que vai definir se Bolsonaro continuará em prisão domiciliar ou se haverá alguma mudança no regime de cumprimento da pena.
