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A divulgação de uma carta em meio às articulações para as eleições de outubro resultou em uma nova restrição ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (13), depois que Flávio publicou nas redes sociais, no sábado (11), uma mensagem escrita pelo ex-presidente. Na carta, Bolsonaro manifestou apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República e pediu união de seus aliados em torno do nome do senador.
Jair Bolsonaro está proibido de utilizar as redes sociais de forma direta ou por intermédio de terceiros. Para Moraes, Flávio utilizou o direito de visita para obter e divulgar uma manifestação política do pai, contrariando a determinação judicial.
O ministro avaliou que houve desvio de finalidade no exercício do direito de visita. Com base na Lei de Execução Penal, Moraes determinou a suspensão imediata dos encontros entre o senador e o ex-presidente pelo período de três meses.
A defesa de Bolsonaro terá 48 horas para esclarecer se o ex-presidente sabia que a carta seria publicada nas redes sociais. Dependendo da resposta, o STF poderá avaliar se também houve descumprimento da ordem judicial por parte dele.
O conteúdo foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que deverá analisar se a publicação configura propaganda eleitoral antecipada ou outra irregularidade relacionada ao período eleitoral.
Bolsonaro foi condenado, em 2025, a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Depois de passar por uma cirurgia, recebeu autorização para permanecer em prisão domiciliar durante a recuperação de uma pneumonia bacteriana. As demais restrições impostas pela Justiça, incluindo a proibição de acesso às redes sociais, continuaram válidas.
