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O Poder Judiciário de Santa Catarina instituiu o Programa Estadual de Governança e Responsabilidade Fiscal, o Profisc, com o objetivo de aprimorar a recuperação de créditos públicos e tornar mais eficiente a tramitação de processos ligados à dívida ativa e às execuções fiscais.
A medida foi formalizada por meio da Resolução GP n. 42, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, e leva em consideração orientações do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça sobre a necessidade de racionalidade econômica, eficiência administrativa e tratamento adequado das execuções fiscais no país.
Entre os objetivos do Profisc estão a integração entre instrumentos administrativos e judiciais de cobrança, o incentivo ao uso de dados e indicadores, a priorização de créditos com maior potencial de recuperação e o fortalecimento da cooperação entre instituições envolvidas na gestão da dívida ativa.
O programa também prevê o estímulo a mecanismos administrativos de cobrança e regularização fiscal, buscando evitar que demandas de baixo impacto econômico sobrecarreguem a estrutura do Judiciário. A proposta é permitir que os processos sejam tratados com mais estratégia, eficiência e transparência.
A coordenação do Profisc ficará sob responsabilidade do Núcleo Financeiro e Estratégico da Presidência do TJSC, que deverá produzir estudos, relatórios, painéis gerenciais e análises de inteligência fiscal para subsidiar decisões. Também poderão ser criadas coordenações operacionais voltadas à recuperação administrativa e judicial dos créditos públicos.
Com a iniciativa, o Judiciário catarinense pretende contribuir para a sustentabilidade financeira dos entes públicos, a melhoria da gestão fiscal e a redução da litigiosidade tributária em Santa Catarina.
