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O combate ao tráfico de drogas segue como um dos principais desafios enfrentados pelas forças de segurança e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na comarca de Pinhalzinho. Apesar do aumento das investigações, das prisões e das condenações de traficantes, a superlotação do sistema prisional faz com que muitos condenados deixem o regime fechado antes do esperado, gerando sensação de impunidade entre a população.
O tema foi abordado pelos promotores de Justiça Daniela Alencar e Bruno Poerschke Vieira durante entrevista ao programa Radar da RCO, na última segunda-feira (03). Segundo eles, o trabalho conjunto entre Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público e Poder Judiciário tem apresentado resultados expressivos no enfrentamento ao tráfico na região.
Daniela Alencar destacou que as forças policiais têm intensificado as investigações, impulsionadas também por denúncias da própria comunidade. Conforme a promotora, operações de inteligência, monitoramento, buscas e apreensões e quebra de sigilo de dados têm permitido identificar e responsabilizar integrantes de organizações criminosas.
A promotora ressaltou que diversos traficantes considerados de maior atuação já foram condenados na comarca e que, em muitos casos, o Poder Judiciário não reconhece o chamado tráfico privilegiado, mantendo penas mais severas para pessoas que atuam de forma estruturada na comercialização de drogas.
Entretanto, Daniela explicou que a presença desses condenados novamente nas ruas não representa falha da Polícia, do Ministério Público ou do Judiciário.
"A polícia fez o trabalho dela, o Ministério Público denunciou, pediu a prisão e lutou pela condenação. O problema é estrutural. O Brasil não possui quantidade suficiente de presídios para o número de criminosos que existem hoje."
Segundo a promotora, a superlotação das unidades prisionais tem provocado progressões antecipadas de regime, fazendo com que condenados passem a cumprir pena em liberdade monitorada por tornozeleira eletrônica antes do que seria previsto originalmente.
Ela afirmou que essa realidade gera revolta na população, especialmente quando moradores voltam a encontrar pessoas condenadas por tráfico circulando normalmente pela cidade.
"Para a sociedade, era para essa pessoa estar no presídio. No entanto, ela está na rua porque existe um problema estrutural no sistema prisional brasileiro, e não porque deixou de ser condenada", enfatizou.
O promotor Bruno Poerschke Vieira, que integra grupos estaduais de discussão sobre o sistema prisional, afirmou que a insatisfação da população diante da liberação de condenados também é compartilhada por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Segundo ele, a falta de vagas nos presídios coloca o sistema em uma situação delicada, obrigando a antecipação da progressão de regime para evitar a superlotação das unidades.
"A indignação da população é a nossa indignação. Inclusive, é uma situação que também gera indignação em muitos juízes, porque eles acabam ficando de mãos atadas. Se houver superlotação, a unidade pode ser interditada. Para evitar isso, muitos presos acabam tendo a progressão de regime antecipada e passam a cumprir pena com monitoração eletrônica.", explicou Bruno Poerschke Vieira.
Bruno observou que Santa Catarina possui projetos para criação de novas vagas no sistema prisional, porém considera que o número previsto está muito distante da necessidade atual.
Outro ponto de preocupação destacado pelos promotores é o aumento da participação de adolescentes no tráfico de drogas. Conforme Bruno Poerschke Vieira, organizações criminosas têm utilizado jovens porque sabem que as medidas socioeducativas aplicadas aos menores de idade são diferentes das penas impostas aos adultos.
Ele afirmou que o fenômeno representa um desafio cada vez maior para as autoridades, já que, apesar das frequentes operações policiais de grande porte realizadas em Santa Catarina, o tráfico continua ativo e sem sinais de redução.
Para os promotores, o enfrentamento ao problema exige mais do que ações policiais e judiciais. Eles defendem maior participação da sociedade, com denúncias, prevenção e conscientização, da mesma forma que ocorreu ao longo dos anos com campanhas de enfrentamento à violência doméstica após a criação da Lei Maria da Penha.
Na avaliação dos representantes do Ministério Público, o combate ao tráfico depende da atuação integrada entre Estado e sociedade, aliando repressão qualificada, prevenção e fortalecimento das políticas públicas para impedir que novos jovens sejam recrutados pelo crime organizado.
