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O caso envolvendo o Banco Master e as relações entre o empresário Daniel Vorcaro e autoridades públicas provocou novos questionamentos sobre a condução das investigações e a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em Santa Catarina, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) passou a defender publicamente que as apurações sejam realizadas com os mesmos critérios aplicados a qualquer autoridade, sem tratamento diferenciado.
O episódio ganhou novos contornos depois que documentos relacionados às investigações foram tornados públicos. Entre eles estão mensagens que a Polícia Federal atribui a Vorcaro e Alexandre de Moraes. Também veio a público um contrato entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O documento previa serviços jurídicos e consultoria estratégica em diferentes órgãos públicos.
As mensagens e os documentos passaram a integrar a discussão sobre a necessidade ou não de investigação envolvendo Moraes. O ministro nega irregularidades e, em manifestação apresentada ao STF, contestou a validade do relatório que reúne as mensagens atribuídas a Vorcaro.
Nesse contexto, o STF analisou nesta terça-feira (15) como deveriam tramitar as petições relacionadas aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A discussão ocorreu depois que Mendonça, relator de um dos procedimentos, levou aos autos informações relacionadas a Moraes. A Procuradoria-Geral da República questionou a forma como essa parte da investigação avançou.
O julgamento chegou a 4 votos a 3 pela manutenção dos casos em análises separadas, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino. O presidente do STF, Edson Fachin, havia assumido a relatoria de uma das petições depois que Mendonça encaminhou os autos à Presidência da Corte.
Foi justamente nesse cenário que Douglas Heinen, presidente da Subseção da OAB de Pinhalzinho, e Henrique Schuh, conselheiro da OAB/SC, participaram nesta quarta-feira (16) do programa Radar, da Rádio Centro Oeste, para comentar a posição da advocacia catarinense.
Heinen afirmou que a OAB/SC realizou uma reunião extraordinária com o Conselho Seccional e os presidentes das subseções para discutir a crise envolvendo o STF. Segundo ele, a entidade entende que autoridades que estejam sob questionamento ou tenham relação com os fatos investigados não deveriam participar de decisões diretamente relacionadas a essas apurações.
“É indiscutível e eu friso, repiso, que alguém que esteja sobre a análise das informações de violação de direito material que temos participe desse julgamento, participe do voto”, afirmou.
A posição oficial da OAB/SC inclui a defesa da abertura de investigação e do afastamento cautelar de Alexandre de Moraes enquanto as apurações estiverem em andamento. A entidade afirma que sua atuação busca garantir uma apuração “isenta, simétrica e transparente” e que os mesmos padrões de prova, prazo e seriedade devem ser aplicados a todas as autoridades envolvidas.
Henrique Schuh afirmou que o episódio causa preocupação entre profissionais que atuam diariamente no sistema de Justiça. Para ele, a discussão não deveria ser conduzida a partir de posições partidárias ou ideológicas, mas a partir da necessidade de investigação dos fatos e de aplicação dos mesmos critérios a todos os envolvidos.
“A OAB busca aqui que sejam investigados, que busca apenas que todos sejam tratados da maneira igual e não uma investigação e processo, tratamentos seletivos”, declarou.
A OAB/SC também decidiu realizar um ato público em defesa da Constituição e do Estado de Direito nesta quinta-feira (17), com participação da Seccional e das 53 subseções catarinenses. A entidade ainda informou que uma comissão especial acompanhará os desdobramentos das investigações relacionadas ao caso Banco Master.
O caso segue em análise no STF, com o julgamento sobre a tramitação dos procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça suspenso pelo pedido de vista de Flávio Dino. A discussão deverá continuar após a devolução do processo para julgamento.
