RCO 100.9 FM AO VIVO
Um projeto em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pretende criar uma política estadual para ajudar a prevenir a transmissão de doenças contagiosas em locais onde há grande circulação de pessoas. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (15).
Na prática, o Projeto de Lei (PL) 418/2026 busca estabelecer orientações para que diferentes setores adotem medidas de prevenção contra doenças que podem se espalhar entre as pessoas, como viroses e doenças respiratórias.
Entre as ações previstas está o incentivo para que estabelecimentos públicos e privados adotem, de forma voluntária, cuidados de higiene e limpeza. A proposta também prevê campanhas educativas para orientar a população sobre formas de evitar a transmissão de doenças.
O projeto ainda busca aproximar diferentes áreas que podem atuar na prevenção, como saúde, educação, meio ambiente e segurança do trabalho. A ideia é que esses setores possam trabalhar de forma integrada quando houver necessidade de ampliar os cuidados em determinados ambientes.
Segundo o autor, deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), a proposta foi elaborada a partir das experiências enfrentadas pelo país durante períodos de surtos de viroses e doenças respiratórias. O objetivo é deixar o Estado mais preparado para desenvolver ações preventivas quando houver situações que aumentem o risco de transmissão.
Um dos pontos importantes é que o projeto não obriga empresas, estabelecimentos ou órgãos públicos a criar novos serviços ou assumir gastos específicos. A intenção é estabelecer diretrizes que possam orientar ações de prevenção, sem criar uma obrigação automática de despesas para o poder público ou para o setor privado.
Apesar do avanço desta terça-feira (15), o projeto ainda precisa passar por outras etapas antes de ser votado pelos deputados no Plenário da Alesc.
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, Trabalho, Administração e Serviço Público e Saúde. Somente depois dessa tramitação o texto poderá chegar ao Plenário para votação.
