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A dificuldade de armazenar a produção pode obrigar agricultores a vender os alimentos logo após a colheita, justamente quando a maior oferta no mercado pode pressionar os preços para baixo. Para enfrentar esse problema, o deputado estadual Fabiano da Luz (PT), líder do partido na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), apresentou o Projeto de Lei (PL) 427/2026, que cria a Política Estadual de Estoques Agrícolas.
A proposta busca ampliar a capacidade de armazenamento de alimentos no estado, com atenção aos pequenos produtores rurais. A intenção é permitir que os agricultores tenham mais flexibilidade para decidir quando comercializar a produção, reduzindo a necessidade de vender grandes volumes de uma só vez e em condições desfavoráveis.
“Estamos dando condições para beneficiar os agricultores, que não precisarão vender toda a sua produção de uma vez, a preço baixo. Garantimos, assim, estabilidade e melhor rentabilidade. Também vamos proteger os consumidores dos custos altos da sazonalidade. Todo mundo ganha”, afirmou o parlamentar.
O texto prevê a criação do Título Estadual de Produto Armazenado, além do monitoramento contínuo dos alimentos estocados e da emissão de um comprovante de qualidade. A proposta também busca ampliar as possibilidades de acesso ao crédito, oferecendo mecanismos para comprovar a existência e as condições dos produtos armazenados.
A discussão sobre a estocagem de alimentos também ganhou destaque em outros setores da economia catarinense. Durante a safra da tainha deste ano, o excesso de pescado trouxe dificuldades para encontrar compradores e locais adequados para armazenar os peixes, evidenciando os desafios enfrentados quando a produção se concentra em determinado período.
O PL 427/2026 está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc. A proposta ainda precisa passar pela análise legislativa antes de uma eventual aprovação.
