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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou, na semana passada, um inquérito civil para apurar a possível omissão de grandes plataformas digitais na remoção de publicações ilegais que envolvem a exposição de crianças e adolescentes em Santa Catarina.
Conduzida pelo promotor de Justiça Sandro Ricardo Souza, a investigação envolve empresas como Meta, Google, TikTok, X, Reddit e LinkedIn. O procedimento busca verificar se as plataformas estão cumprindo o dever de impedir a reprodução e a disseminação sucessiva de conteúdos que possam violar as normas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o MPSC, a investigação apura especificamente a possível permanência e circulação de publicações que exponham crianças e adolescentes, mesmo após sua divulgação inicial, e se as empresas adotam medidas suficientes para impedir a continuidade desse tipo de conteúdo.
O artigo 143 do Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos relacionados a crianças e adolescentes aos quais seja atribuída a prática de ato infracional.
A legislação também estabelece que notícias e informações sobre esses fatos não podem permitir a identificação dos menores. Entre as restrições estão a divulgação de fotografias e de informações como nome, apelido, filiação, parentesco, residência e até mesmo iniciais do nome e sobrenome.
O Google informou que não irá se manifestar sobre o assunto por se tratar de um processo que tramita em sigilo.
O MPSC também busca posicionamentos das demais empresas citadas no inquérito. Até a publicação da matéria, não havia manifestação das outras plataformas.
