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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (03) o sigilo de uma decisão que aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Após retirar o sigilo, Moraes encaminhou a decisão e os relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal, que serviram de base para as medidas, ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
A determinação foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para investigar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras possíveis infrações contra integrantes do Supremo Tribunal Federal. A apuração também envolve suspeitas de esquemas de financiamento e divulgação em massa de notícias falsas nas redes sociais.
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que o conjunto de documentos seja encaminhado a Fachin “para as providências que entender necessárias”. O ministro também ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja comunicada sobre o conteúdo.
A medida coloca sob análise a atuação de André Mendonça em processos relacionados às duas operações e transfere ao presidente da Corte a avaliação sobre eventuais providências a serem adotadas a partir dos documentos encaminhados.
