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O Supremo Tribunal Federal (STF) adotou uma nova barreira contra o direcionamento de processos a ministros específicos da Corte. O presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, assinou nesta sexta-feira (2) uma resolução que muda o procedimento para petições apresentadas em processos que já estão em tramitação.
A partir de agora, as petições serão analisadas inicialmente pelos setores de processamento inicial, pela Secretaria Judiciária e pela Presidência do STF. A avaliação deverá verificar se o novo pedido possui relação direta com o processo que já está em andamento.
Caso seja constatada relação entre a petição e a ação em tramitação, o pedido poderá ser vinculado ao processo existente. Se não houver conexão, a petição deverá seguir para distribuição regular entre os ministros da Corte, conforme as regras de distribuição do tribunal.
A resolução também estabelece um procedimento específico para petições apresentadas por terceiros considerados “estranhos” à relação processual, ou seja, pessoas que originalmente não fazem parte da ação. Fachin determinou que esses pedidos não sejam juntados aos autos antes da conclusão da triagem.
“A petição de terceiro não será juntada aos autos antes da triagem prevista neste artigo, a cargo da presidência, mediante análise da secretaria judiciária”, estabelece o texto assinado pelo presidente do STF.
A decisão de Fachin ocorre depois de episódios que colocaram em evidência a possibilidade de petições serem apresentadas em processos já distribuídos a determinados ministros.
Em 27 de agosto, o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma publicação na rede social X sobre Nossa Senhora Aparecida. O conteúdo havia sido removido por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi apresentado em uma ação que já estava em tramitação no STF.
Na sequência, o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) também recorreu ao Supremo em relação à decisão de Dino e apresentou uma petição direcionada ao ministro Luiz Fux, relator de outro processo que já estava em andamento.
Com a nova resolução, situações desse tipo passam a ter uma etapa de verificação antes de a petição ser incorporada ao processo. A Presidência do STF terá, portanto, participação na análise inicial para verificar se existe efetiva conexão entre o novo pedido e a ação escolhida para recebê-lo.
A mudança busca reforçar a observância das regras de distribuição e evitar que a existência de um processo em andamento seja utilizada para definir, de forma indireta, qual ministro ficará responsável por analisar uma nova demanda.
