TCE/SC arquiva representação sobre licitação de tintas do CIDIR
Decisão unânime do Tribunal de Contas revogou a suspensão cautelar e permitiu a continuidade do processo para aquisição de materiais de sinalização viária destinados a 15 municípios da região
Cidir realiza a obra na avenida (Foto por Felipe Eduardo Zamboni)
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu, por unanimidade, arquivar a representação que questionava o Pregão Eletrônico realizado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento de Infraestrutura Rodoviária (CIDIR), para a aquisição de tintas destinadas à sinalização viária dos municípios consorciados. Com a decisão, também foi revogada a medida cautelar que havia determinado a suspensão do procedimento licitatório.
Durante a tramitação do processo, a empresa responsável pela representação foi novamente convocada, mas não apresentou as amostras exigidas pelo edital, sendo desclassificada. Com isso, a licitação teve continuidade e os materiais foram adquiridos para atender às demandas dos municípios integrantes do consórcio.
De acordo com o CIDIR, a tinta adquirida é produzida à base de metil metacrilato (MMA), considerada de qualidade superior, com elevada resistência e durabilidade. O produto possui laudos laboratoriais de conformidade técnica e também passou por testes práticos antes de sua aprovação.
Segundo o consórcio, essas características justificam o custo mais elevado em comparação às tintas convencionais, priorizando a qualidade, a segurança e a durabilidade da sinalização viária.
A aquisição contempla os 15 municípios que integram o CIDIR: Pinhalzinho, Saudades, Nova Erechim, Águas Frias, Sul Brasil, Serra Alta, Campo Erê, Saltinho, Bom Jesus do Oeste, Modelo, Cunha Porã, Cunhataí, São Carlos, Águas de Chapecó e Nova Itaberaba.
Em manifestação sobre a decisão, o CIDIR reafirmou seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados à população.
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