STF encerra inquérito das Fake News após mais de sete anos
Arquivamento foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República e determinado pelo ministro Edson Fachin
Ministro Edson Fachin durante sessão plenária do STF (Foto por Gustavo Moreno/STF)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News, instaurado em março de 2019. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a investigação já cumpriu sua finalidade.
O procedimento foi aberto durante a presidência do ministro Dias Toffoli no STF, que designou Alexandre de Moraes como relator. A investigação tinha como objetivo apurar a divulgação de notícias fraudulentas, ameaças e ataques à honra e à segurança dos ministros da Corte e de seus familiares.
Ao justificar o arquivamento, Fachin destacou que uma investigação não pode permanecer aberta por tempo indeterminado. Segundo o ministro, a continuidade do procedimento como estrutura permanente para incorporar novas linhas de apuração não encontra justificativa jurídica suficiente.
Em sua decisão, Fachin afirmou que o inquérito não poderia continuar funcionando indefinidamente como eixo central de investigações sucessivas, sem uma avaliação concreta sobre a necessidade de sua manutenção.
O arquivamento, entretanto, não anula os procedimentos investigatórios realizados desde a abertura do inquérito, nem invalida automaticamente as ações penais que tiveram origem nas apurações. Os processos nos quais já houve recebimento de denúncias continuam válidos, assim como as investigações independentes que ainda estão em andamento.
Antes de determinar o encerramento, Fachin também identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito original, que passaram por análise individual. Esses desdobramentos poderão continuar, desde que apresentem fundamentos próprios para justificar a continuidade.
Em setembro, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito e assumiu a condução do procedimento na Presidência do Supremo. Desde então, iniciou uma revisão das investigações vinculadas ao caso, solicitando informações à Polícia Federal e manifestações da Procuradoria-Geral da República.
O inquérito das Fake News permaneceu no centro de debates jurídicos e institucionais desde sua criação, especialmente em razão da duração prolongada e da ampliação das linhas de investigação. Com a decisão de Fachin, encerra-se o procedimento principal, sem que isso represente o fim automático de todos os processos e apurações que surgiram a partir dele.
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