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A relatoria das investigações sobre os descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou para o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Na avaliação de Fachin, não existem mais motivos para manter as investigações sob responsabilidade da presidência do Supremo. O caso havia sido retirado de Mendonça em setembro, durante uma crise interna no tribunal, marcada por uma disputa de decisões judiciais envolvendo pedidos de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
O nome de Moraes apareceu em mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master.
Apesar da devolução do caso do INSS, Fachin decidiu manter temporariamente sob sua relatoria as investigações que envolvem o Banco Master. A medida terá duração de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
Segundo o presidente do STF, os processos ainda não podem ser distribuídos entre os demais ministros porque envolvem citações a integrantes da própria Corte. Os procedimentos também haviam sido retirados da relatoria de André Mendonça durante o período de tensão interna no tribunal.
Enquanto permanecer responsável pelo caso, Fachin ficará encarregado de analisar eventuais pedidos urgentes apresentados pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as medidas estão solicitações de revogação de prisões e autorizações para realização de novas diligências.
As decisões do presidente do Supremo ainda serão submetidas à análise do plenário da Corte, em julgamento de referendo. Até o momento, não há data definida para essa apreciação.
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