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Corte derruba marco temporal e mantém entendimento sobre direitos indígenas

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Decisão reafirma entendimento anterior da Corte, invalida pontos centrais da lei de 2023 e mantém diretrizes para conclusão dos processos em até dez anos

Mesa Diretora da Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

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Decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara e envolve faltas regimentais e condenação por tentativa de golpe de Estado

STF define regras para pagamento de benefício a mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica

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Decisão unânime estabelece responsabilidades de empregadores, Previdência e assistência social em casos previstos na Lei Maria da Penha

Após denúncia do PT, polícia pode parar de multar usuários de drogas

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Situação aponta possível conflito entre lei catarinense e decisões do STF

EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa da lista de sancionados da Lei Magnitsky

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Decisão foi comunicada sem explicação oficial, após meses de tratativas diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos

Santa Catarina defende marco temporal em sustentação no Supremo

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PGE/SC apresenta argumentos e solicita revisão do Direito de Regresso durante julgamento sobre terras indígenas

Estado é condenado após erro de cartório que levou morador de Chapecó a responder por despejo indevido

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Falha na autenticação de assinatura fez com que homem figurasse como réu em ação de despejo

STF retoma julgamento sobre marco temporal das terras indígenas na próxima quarta-feira (10)

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Corte ouvirá sustentações orais, sem votação, enquanto governo, Congresso e partidos disputam validade da tese

Marco Temporal volta ao centro das discussões após reação do Senado a decisão de Gilmar Mendes

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Alcolumbre anuncia força-tarefa para votar projetos parados e pressiona pela análise da PEC 48/2023

Previsão oficial aponta progressão de Bolsonaro ao semiaberto apenas em 2033

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Atestado de pena prevê 2052 como data final para cumprimento da condenação do ex-presidente

Moraes decide que Bolsonaro comece a cumprir pena

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Ex-presidente está em cela com TV, frigobar e ar-condicionado

Lula sobre prisão de Bolsonaro: "Todo mundo sabe o que ele fez"

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Presidente disse ainda que se a "Justiça decidiu, está decidido"

Bolsonaro “caiu na razão”, diz documento, após iniciar solda em tornozeleira

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Audiência de custódia apontou ausência de abuso policial e ex-presidente atribuiu ação a interação de medicamentos

Decisão de Moraes aponta plano de fuga e convoca audiência de custódia para Bolsonaro

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Ministro diz que convocação de vigília buscava facilitar fuga do ex-presidente

Prisão preventiva de Jair Bolsonaro é cumprida pela Polícia Federal

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Medida foi autorizada pelo STF após avaliação de risco à ordem pública, segundo a PF

STF mantém condenação de Bolsonaro e núcleo 1 após rejeitar recursos

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Ministros negam embargos de declaração por unanimidade e mantêm pena de 27 anos e três meses para o ex-presidente