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Reforma da Previdência guia decisão do STF sobre aposentadoria de vigilantes

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INSS recorre contra decisão do STJ e maioria acompanha voto de Alexandre de Moraes

Suposto vazamento de reunião interna abala bastidores do STF

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Transcrição de diálogos sobre saída de Dias Toffoli da relatoria do caso Master levanta suspeita de gravação clandestina

STF troca relator em caso do Banco Master após polêmicas envolvendo Toffoli

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André Mendonça assume investigação sobre supostas fraudes

PF aciona STF para afastar Toffoli de inquérito sobre rombo bilionário no Banco Master

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Edson Fachin abriu procedimento interno após citação ao nome do ministro em mensagem apreendida pela investigação

STF vai decidir futuro dos penduricalhos e coloca supersalários no banco dos réus

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Julgamento marcado para 25 de fevereiro analisará decisão de Flávio Dino que suspendeu benefícios indenizatórios sem base legal nos Três Poderes

Moraes reage a críticas e afirma que lei permite juízes receberem por palestras e investirem em empresas

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Ministro do STF diz que magistrados só são proibidos de administrar negócios e reforça regras de impedimento em julgamentos

Lula abre ano do Judiciário e destaca condenação por tentativa de golpe como marco da democracia

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Em discurso no STF, presidente exalta atuação das instituições, alerta para riscos nas eleições de 2026 e anuncia pacto nacional contra o feminicídio

STF nomeia ministra Cármen Lúcia relatora de código de ética da Corte

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Presidente Edson Fachin destaca necessidade de autocorreção e diálogo para fortalecer integridade do Judiciário

Gabinete de Toffoli esclarece investigação do caso Master e diz que envio à primeira instância depende da PF

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Nota afirma que eventual remessa do processo só será analisada após conclusão das apurações e rebate questionamentos sobre sigilo e competência do STF

Governo de SC defende no STF lei que extingue cotas raciais em instituições com verba estadual

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Estado afirma que norma não é discriminatória, mantém ações afirmativas sociais e pede rejeição do pedido de suspensão feito por entidades

Deputada pede afastamento de Dias Toffoli em caso do Banco Master após novas revelações

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Carol De Toni aciona novamente a PGR e aponta risco à imparcialidade e à credibilidade do Judiciário

Bolsonaro passa a cumprir pena na Papuda após decisão do STF

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Ex-presidente terá avaliação médica oficial, além de regras específicas para custódia, saúde e visitas

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Ministro do STF afirma que pedido é juridicamente incabível após trânsito em julgado da decisão

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Decisão reafirma entendimento anterior da Corte, invalida pontos centrais da lei de 2023 e mantém diretrizes para conclusão dos processos em até dez anos

Mesa Diretora da Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

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Decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara e envolve faltas regimentais e condenação por tentativa de golpe de Estado

STF define regras para pagamento de benefício a mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica

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Decisão unânime estabelece responsabilidades de empregadores, Previdência e assistência social em casos previstos na Lei Maria da Penha

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Situação aponta possível conflito entre lei catarinense e decisões do STF

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Decisão foi comunicada sem explicação oficial, após meses de tratativas diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos

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PGE/SC apresenta argumentos e solicita revisão do Direito de Regresso durante julgamento sobre terras indígenas

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Falha na autenticação de assinatura fez com que homem figurasse como réu em ação de despejo