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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações vinculadas ao inquérito das fake news. Entre os casos está o do deputado estadual catarinense Alex Brasil (PL), investigado pelo compartilhamento de conteúdo relacionado ao sigilo do voto nas eleições de 2022.
As decisões foram tomadas após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou diferentes motivos para o encerramento dos procedimentos, como insuficiência de provas, prescrição de crimes e existência de outras apurações sobre os mesmos fatos.
No caso de Alex Brasil, o arquivamento ocorreu porque os fatos investigados já haviam sido analisados em outro procedimento. A decisão também determinou o desbloqueio das contas do parlamentar nas redes sociais.
Outras apurações envolviam o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, e o ex-ministro do Turismo Gilson Machado. No caso de Rui Costa Pimenta, a investigação tratava de publicações consideradas ofensivas ao STF nas redes sociais do partido, em 2022. O procedimento foi encerrado em razão da prescrição do crime investigado.
Já a apuração envolvendo Gilson Machado investigava uma suposta tentativa de obter um passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid. Segundo a PGR, não foram encontrados elementos suficientes para comprovar a autoria e a materialidade de uma possível infração penal.
Também foi arquivada uma investigação sobre mensagens com conteúdo racista contra judeus e ameaças a ministros do Supremo, publicadas em um grupo do Telegram. Nesse caso, não foi possível identificar os responsáveis pelas mensagens. Outra apuração, envolvendo Flávia Cordeiro Magalhães, foi encerrada por insuficiência de provas, com revogação da prisão preventiva e das restrições migratórias impostas a ela.
Aberto em 2019, o inquérito das fake news investiga a disseminação de notícias falsas, ataques e ameaças contra ministros do STF e seus familiares. O arquivamento dos cinco procedimentos não representa o encerramento de todo o inquérito, mas apenas das apurações específicas abrangidas pelas decisões de Fachin.
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