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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Os advogados também pedem a suspensão do cumprimento da pena enquanto o novo processo não for analisado pela Corte.
A condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025. Bolsonaro chegou a ser preso em novembro daquele ano e, posteriormente, passou a cumprir a pena em prisão domiciliar humanitária, benefício concedido em março de 2026 em razão de problemas de saúde.
A nova revisão criminal foi protocolada em 25 de setembro, um dia depois de a defesa apresentar e desistir de outro pedido de suspensão da pena. Esse primeiro processo de revisão havia sido aberto em maio e está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado depois que uma condenação se torna definitiva e pode ser apresentada em situações específicas, como o surgimento de novos fatos ou provas que possam modificar o resultado do processo. O primeiro pedido da defesa de Bolsonaro também busca anular a condenação.
No novo processo, o principal argumento apresentado pelos advogados envolve a cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no julgamento. Segundo a defesa, um parecer técnico teria identificado problemas na forma como os dados foram preservados e documentados desde a obtenção até a utilização no processo.
Na prática, os advogados sustentam que essas supostas falhas poderiam comprometer a integridade dos arquivos digitais e, consequentemente, a validade das provas utilizadas contra o ex-presidente. A defesa afirma ainda que não teve tempo suficiente durante o julgamento para realizar uma análise técnica completa desses procedimentos.
Outro ponto levantado está relacionado ao acesso ao conteúdo extraído de telefones celulares pela Polícia Federal. Os advogados afirmam que solicitaram, durante o julgamento, acesso à íntegra dos materiais digitais utilizados no processo, e não apenas aos recortes selecionados pela investigação.
A defesa também cita manifestações recentes de ministros do STF sobre a necessidade de acesso integral a materiais digitais. Segundo os advogados, esse entendimento, discutido pelo plenário da Corte em 15 de setembro, deveria ser considerado na análise das provas utilizadas no processo que resultou na condenação de Bolsonaro.
O novo pedido foi distribuído a Nunes Marques por prevenção, já que o ministro é relator da primeira revisão criminal. A regra determina que processos relacionados ao mesmo caso ou tema sejam encaminhados ao mesmo relator, com o objetivo de evitar decisões conflitantes.
Os dois processos continuam em tramitação no STF. Nunes Marques poderá analisar os pedidos individualmente, com posterior apreciação pelos demais ministros, ou encaminhá-los diretamente para julgamento colegiado. Ainda não há previsão para a análise dos pedidos.
