Aposentadoria pelo INSS terá novas regras a partir de 2027
Mudanças elevam a idade mínima e a pontuação exigida em algumas modalidades; trabalhadores CLT, MEIs e autônomos devem ficar atentos aos novos critérios
Aposentadoria pelo INSS ficará mais exigente em 2027 (Foto por Felipe Eduardo Zamboni)
Os trabalhadores que planejam se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisarão ficar atentos às mudanças previstas para janeiro de 2027. As regras de transição estabelecidas pela Reforma da Previdência, aprovada em 2019, terão novos requisitos, com aumento da idade mínima e da pontuação necessária para solicitar o benefício.
As alterações atingem quem já contribuía para o INSS antes de 13 de novembro de 2019, mas ainda não havia preenchido os requisitos para se aposentar. As regras valem independentemente da modalidade de trabalho, incluindo profissionais com carteira assinada (CLT), autônomos, pessoas jurídicas (PJ) que recolhem como contribuintes individuais e microempreendedores individuais (MEIs).
Uma das mudanças será na chamada regra da idade mínima progressiva. A partir de 2027, as mulheres precisarão ter pelo menos 60 anos de idade e 30 anos de contribuição. Para os homens, serão exigidos 65 anos de idade e 35 anos de contribuição. Em 2026, os requisitos são de 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens.
Outra modalidade que terá alteração é a regra dos pontos, calculada pela soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição. Em 2027, serão necessários 94 pontos para mulheres e 104 pontos para homens. Além da pontuação, permanece a exigência de pelo menos 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens. Atualmente, em 2026, são exigidos 93 e 103 pontos, respectivamente.
Atenção para MEIs e autônomos
Para os microempreendedores individuais e trabalhadores que recolhem pelo plano simplificado, existe uma particularidade. A contribuição reduzida, de 5% ou 11% do salário mínimo, garante acesso à aposentadoria por idade, mas não permite utilizar diretamente as regras de transição por tempo de contribuição. Para ter acesso a essas modalidades, é necessário complementar os recolhimentos até atingir a alíquota de 20%.
Regras que não mudam em 2027
Nem todas as modalidades de aposentadoria terão alterações. As regras dos pedágios de 50% e 100% permanecem com os mesmos critérios.
No pedágio de 50%, o trabalhador precisa contribuir por um período adicional equivalente à metade do tempo que faltava, em 13 de novembro de 2019, para completar o tempo mínimo de contribuição. Essa modalidade é destinada a quem estava a menos de dois anos de atingir o período exigido quando a reforma entrou em vigor.
Já o pedágio de 100% exige que o segurado trabalhe e contribua pelo dobro do tempo que faltava para alcançar o mínimo necessário na data da reforma. Também são exigidas idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
A aposentadoria por idade também mantém os requisitos gerais de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para quem já contribuía antes da reforma, são necessários pelo menos 15 anos de contribuição para ambos. No caso dos homens que começaram a contribuir depois de novembro de 2019, o período mínimo exigido é de 20 anos.
Como consultar quanto falta para se aposentar?
Os trabalhadores podem verificar a situação previdenciária pelo site ou aplicativo Meu INSS. Na plataforma, é possível acessar a opção "Simular Aposentadoria", mediante login com CPF e senha da conta Gov.br.
A ferramenta apresenta o tempo de contribuição registrado, as modalidades disponíveis e uma estimativa do período que falta para cumprir os requisitos. O INSS também recomenda conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), documento que reúne os vínculos empregatícios e os recolhimentos previdenciários.
Caso existam períodos de trabalho não registrados ou informações incorretas, é importante providenciar a correção dos dados. A simulação, porém, não garante a concessão do benefício, que depende da análise oficial do INSS após a solicitação.
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