INSS permite pedir reanálise de auxílio-doença negado sem perícia

Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiverem o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, recusado apenas com base na análise de documentos poderão pedir uma nova avaliação do caso. A regra vale a partir desta sexta-feira (6), e o pedido de reanálise deve ser feito em até dez dias.

A mudança vale para quem não passou por exame médico-pericial presencial. Na reanálise, o requerente pode apresentar novos documentos médicos ou odontológicos.

As novas regras estão na Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União desta sexta. O texto é assinado pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira.

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O que muda para o segurado

• Pedido recusado só por análise documental pode ter reanálise em até dez dias, com possibilidade de anexar novos documentos médicos ou odontológicos.
• Quem entrar com recurso administrativo sem antes pedir a reanálise perde a possibilidade de pedi-la.
• Após dois indeferimentos sucessivos por análise documental, os pedidos seguintes vão obrigatoriamente para exame médico-pericial, presencial ou por telemedicina.

O prazo para recurso administrativo também foi ajustado. Se o segurado não pedir reanálise, ele conta a partir da ciência da decisão original. Se pedir, passa a contar da ciência da decisão sobre o novo pedido.

Novo Atestmed

A portaria altera a Portaria Conjunta nº 13, de março deste ano, que criou o Novo Atestmed. O sistema amplia a análise de pedidos de auxílio por incapacidade temporária com base apenas na documentação apresentada. Com isso, o segurado não precisa ir de imediato a uma agência do para a perícia presencial.