TSE aceita ação que questiona chapa Lula-Alckmin por abuso de poder
Corregedor-geral deu cinco dias para presidente e vice apresentarem defesa. Decisão apenas autoriza o andamento do processo e não analisa se houve irregularidade
Alckmin e Lula em cerimônia (Foto por Ricardo Stuckert/PR)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, na quinta-feira (05), uma ação do partido Novo que pede a cassação da chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleita nas eleições de 2026. A legenda acusa a dupla de abuso de poder político. A decisão foi assinada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Admitir a ação significa que ela cumpre os requisitos legais para tramitar. O TSE ainda não concluiu que houve abuso de poder nem determinou qualquer punição. Segundo o Conjur, essa análise só ocorrerá depois das defesas e da instrução do processo.
Cueva mandou notificar Lula e Alckmin para que apresentem defesa em cinco dias. De acordo com o Jornal de Brasília, até a noite de quinta-feira não havia resposta da defesa da chapa.
O que o Novo alega
A ação é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), instrumento previsto na Lei Complementar 64/1990 para apurar abuso de poder. Segundo o Novo, o governo federal editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026. O partido afirma que as medidas criaram ou ampliaram benefícios para favorecer a chapa na eleição.
Um dos exemplos citados é o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, anunciado a 17 dias do primeiro turno. O partido atribui a Lula a responsabilidade direta pelos atos, por ter assinado todos e conduzido pessoalmente o anúncio dos principais, conforme a petição.
Alckmin também é alvo da ação. Segundo a CartaCapital, o Novo sustenta que o vice integrou a chapa beneficiada e participou de eventos de anúncio de parte das medidas.
O que o partido pede
O Novo quer que o TSE reconheça o abuso, cassando os registros ou os diplomas de Lula e Alckmin. A legenda também pede que os dois sejam declarados inelegíveis por oito anos.
Na decisão, Cueva afirmou que o Novo tem legitimidade para propor a ação. O ministro também considerou o pedido dentro do prazo, por ter sido apresentado antes da diplomação.
“A ação reúne condições para o seu regular processamento.”
Depois das defesas, o processo segue para a fase de produção de provas, antes da análise do mérito pelo TSE.
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