MEC homologa novas diretrizes para atendimento de estudantes com altas habilidades
Orientações reforçam a identificação pedagógica, dispensam a obrigatoriedade de laudos clínicos e ampliam medidas de inclusão nas escolas
MEC homologa novas diretrizes para estudantes com altas habilidades e superdotação (Foto por Tomaz Silva/Agência Brasil)
O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta terça-feira (10), novas diretrizes para o atendimento educacional de estudantes com altas habilidades ou superdotação. As orientações estão previstas no Parecer nº 12/2026, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e atualizam as regras em vigor desde 2023.
O documento busca adequar o atendimento à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, instituída em 2026. Entre as principais mudanças está o reconhecimento de que a identificação desses estudantes é, prioritariamente, um processo pedagógico, e não uma avaliação exclusivamente clínica.
Com isso, a ausência de laudos médicos, pareceres especializados ou resultados de testes padronizados não poderá impedir o reconhecimento das altas habilidades nem o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à flexibilização do currículo escolar.
Para identificar esses estudantes, as escolas deverão considerar a observação sistemática, o histórico escolar, a escuta dos alunos e outras evidências pedagógicas. O objetivo é reconhecer as potencialidades, os estilos e os diferentes ritmos de aprendizagem, orientando estratégias que contribuam para o desenvolvimento de cada estudante.
As diretrizes também reforçam a necessidade de ampliar o acesso às oportunidades educacionais. Entre as medidas previstas estão a distribuição de recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos em regiões com menor oferta de ensino, a articulação com universidades e instituições científicas e culturais e a busca ativa de estudantes que pertencem a grupos historicamente menos representados nessas políticas.
Outro ponto abordado é a formação dos profissionais da educação. O parecer recomenda que o tema das altas habilidades e da superdotação esteja presente tanto na formação inicial quanto na capacitação continuada dos professores. A preparação deve incluir a identificação de potencialidades, o reconhecimento de casos de dupla excepcionalidade e o combate à sub-representação de determinados grupos sociais.
A atualização do documento ocorreu após a entrada em vigor da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, em 2026. Durante a consulta pública, realizada entre março e abril deste ano, o CNE recebeu 488 contribuições de entidades, pesquisadores, profissionais da educação, estudantes e familiares.
As sugestões contribuíram para o aperfeiçoamento das orientações, especialmente nos processos de identificação, nos registros escolares, no acompanhamento dos estudantes, na formação dos educadores e na ampliação da equidade no acesso ao atendimento.
Continue por aqui
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
