Lula sanciona lei que exige Enamed para registro de novos médicos
Prova será aplicada em três etapas da graduação, no segundo, quarto e sexto anos, e vale para quem ingressou em Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Não terá custo aos estudantes
Enamed passa a ser obrigatório para obter registro profissional de médico no Brasil (Foto por Unsplash)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na sexta-feira (6), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para quem quiser exercer a medicina no Brasil. A prova, que já era aplicada aos estudantes, passa a medir também se o futuro médico atingiu o nível mínimo de conhecimento exigido para obter o registro profissional. O exame não terá custo para os estudantes.
A medida ficou conhecida como "OAB da Medicina", em referência ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil, que também é condição para atuar na profissão. Ela nasceu de uma medida provisória (MP 1.370/2026), publicada em 19 de junho, e foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, antes de o prazo de vigência acabar. Com a sanção, a regra deixa de ser temporária.
Três provas ao longo do curso
Pela lei, o Enamed será aplicado em três etapas: ao final do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação. O texto original do governo previa apenas duas avaliações. A nota final será a média acumulada das três provas, e a última terá o maior peso.
O desempenho mínimo exigido, o peso de cada etapa e os critérios de cálculo serão definidos por uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que deverá divulgá-los previamente. O exame será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC). A aprovação será comprovada por certificado eletrônico, que os conselhos regionais de Medicina poderão consultar apenas para analisar o pedido de registro.
Quem não atingir o nível mínimo poderá refazer a terceira etapa em edições seguintes, com novo cálculo da média final.
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