MEC aprova regras para uso de IA da educação infantil ao superior
Parecer do Conselho Nacional de Educação orienta que crianças pequenas não usem a tecnologia e que notas e aprovações continuem sob responsabilidade do professor
MEC aprova diretrizes para uso de IA em cada etapa da educação (Foto por Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que define diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. O documento estabelece princípios gerais e traz regras específicas para cada etapa de ensino, da educação infantil ao ensino superior.
Segundo o parecer, a IA pode ser usada como ferramenta auxiliar, mas o professor segue responsável pela mediação pedagógica e pelas decisões educacionais. O texto orienta escolas e instituições de ensino superior a adotar a tecnologia de forma ética, segura e responsável.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a inteligência artificial "já faz parte da nossa realidade", mas defendeu o uso responsável.
"As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem", disse o ministro.
O que vale para cada etapa
Educação infantil: alunos de 4 e 5 anos não devem usar a IA, nem com a mediação dos professores. A etapa tem o desenvolvimento ligado a interações humanas, vínculos afetivos e experiências concretas. Os professores, porém, podem recorrer à tecnologia para planejar atividades pedagógicas e como ferramenta de acessibilidade.
Ensino fundamental, anos iniciais (1º ao 5º ano): o documento não recomenda o uso de IA generativa ou conversacional pelos estudantes, nem com mediação do professor. Admite, no entanto, sistemas de IA em atividades exclusivamente pedagógicas, planejadas e mediadas por profissionais da educação. Para essas crianças, de 6 a 10 anos, a diretriz recomenda letramento digital aliado ao pensamento crítico.
Ensino fundamental, anos finais (6º ao 9º ano): os alunos podem usar a IA apenas com mediação dos professores.
Ensino médio: não há restrições ao uso, mas a recomendação é que a ferramenta seja empregada apenas como recurso pedagógico.
Ensino superior: o parecer reconhece que a IA pode auxiliar em análises complexas e, por isso, pode servir de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão.
Correção, notas e proteção de dados
Uma das diretrizes permite o uso da IA na correção de questões dissertativas e redações, mas apenas de forma complementar. Dar notas e determinar aprovações e reprovações continua sendo responsabilidade exclusiva do professor.
A proteção de dados dos estudantes é tratada como obrigatória. O parecer também lista práticas vedadas, como sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e exploração de vulnerabilidades.
Também estão proibidas decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante na trajetória educacional, o uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial e sistemas que produzam segregação ou discriminação.
Papel do professor
O conselheiro do CNE Celso Niskier, um dos relatores da proposta, explicou que o objetivo é garantir o uso consciente da inovação.
"Não podemos ter medo de inovar", disse, ao afirmar que o documento cria "um caminho que, naturalmente, vai evoluir".
Para Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral, a principal qualidade do parecer é destacar a centralidade do professor.
"É o professor quem conhece a turma, define o que os estudantes precisam aprender e avalia se um recurso ajuda a alcançar esse objetivo. O documento traduz esse princípio em regras concretas", afirmou Henriques.
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