Deputados cogitam cortar isenções para manter IVA em até 26,5%
Parlamentares se reuniram com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e disseram que não há negociação para adiar a reforma tributária, com início da CBS previsto para 1º de janeiro de 2027
Deputados admitem rever isenções se IVA superar 26,5% (Foto por Washington Costa/MF)
Deputados que participam da regulamentação da reforma tributária afirmam que o Congresso poderá rever benefícios fiscais concedidos a alguns setores caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%. O tema foi discutido nesta terça-feira (10), em reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília.
O IVA brasileiro é dual: reúne a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado por estados e municípios. Os dois vão substituir tributos que hoje incidem sobre o consumo. O limite de 26,5% é uma referência prevista na legislação.
Isenções pressionam a alíquota
Reduções e isenções para determinados produtos e serviços diminuem a arrecadação potencial do novo sistema. Para preservar a receita prevista, uma alíquota maior pode ser necessária para os demais contribuintes. Há estimativas de que o percentual geral possa chegar a 30%.
A discussão ganhou força depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, em 28 de outubro, uma estimativa de 11,35% para a alíquota da CBS. O número ficou acima dos 9,21% considerados anteriormente pelo Comitê Gestor do IBS.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que o Congresso terá de agir se o teto for superado. Segundo ele, os parlamentares trabalham com o governo para manter o limite.
"Nós colocamos a trava, nós estamos trabalhando juntos com o governo para manter os 26,5%. Se isso não for possível, da mesma forma que nós trabalhamos para ter algumas isenções, nós vamos ter a responsabilidade de tirar algumas isenções para que a gente possa trazer a 26,5%, porque a lei assim manda"
Sem adiamento do cronograma
Apesar do debate sobre a alíquota, os deputados afirmaram que não há negociação com o governo para adiar a implantação da reforma. A CBS, que substituirá o PIS e a Cofins, começa a valer em 1º de janeiro de 2027.
Passarinho relatou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já conversaram com o ministro e que a ideia não é postergar o calendário. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) disse que o governo pretende manter o cronograma e que Durigan reafirmou o compromisso de iniciar a nova tributação em janeiro de 2027.
Próximos passos no Congresso
Ainda segundo Cajado, Alcolumbre está comprometido com a votação da alíquota da CBS no Senado. Motta pretende avançar na análise da medida provisória que define critérios para o Imposto Seletivo assim que um relator for designado.
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