Governo prevê superávit de 1,75% do PIB em 2030 e corte de exceções
Plano prevê alta gradual do resultado a partir de 0,5% em 2027 e mira o centro da meta fiscal; texto deve ser levado ao Congresso por senador aliado
Governo quer 1,75% de superávit em 2030 e centro da meta fiscal como alvo (Foto por Reprodução/IstoÉ)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um ajuste fiscal para entregar superávit primário de 1,75% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2030. O superávit primário é o resultado das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida. Segundo relatos feitos à CNN Brasil, a melhora será gradual: 0,5% em 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029.
A proposta deve tramitar como projeto de lei complementar (PLP). O texto foi entregue na noite de segunda-feira (9) ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), que deve protocolá-lo no Congresso, em uma proposta que originalmente trata de regras para o seguro rural.
Centro da meta e menos exceções
A intenção da equipe econômica é sinalizar o compromisso de perseguir o centro da meta fiscal e reduzir as exceções ao arcabouço fiscal, como os investimentos em defesa. Ficaria de fora da conta apenas uma parte do pagamento de precatórios, dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça.
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) não está descartada como complemento às medidas. A tramitação deve começar antes mesmo da volta de Lula ao Brasil, que viaja à Turquia e às Filipinas.
O que muda nas despesas
Para viabilizar o ajuste, será alterado o cálculo dos pisos constitucionais. Os mínimos exigidos para educação e saúde continuam valendo, mas passam a incorporar algumas despesas que hoje não são contabilizadas.
O governo também promete conter o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias e ampliar sua margem para contingenciar o orçamento, ou seja, bloquear gastos durante o ano.
Outro ponto em discussão, que não depende do PLP, é o ritmo de crescimento real das despesas permitido pelo arcabouço. Hoje, o limite é de 2,5% ao ano e deve cair para algo entre 1% e 1,5%.
Estão descartadas mudanças em programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como qualquer desvinculação entre o salário mínimo e as aposentadorias.
Dívida e juros no centro do debate
O objetivo, segundo os relatos, é estabilizar a dívida pública, que cresceu 11 pontos percentuais do PIB no atual mandato de Lula, e criar condições para uma redução sustentável dos juros. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, estima que seria necessário um superávit de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre dívida e PIB.
Para 2027, a equipe econômica sinalizou ao Congresso uma economia de cerca de R$ 70 bilhões, com foco na revisão de incentivos fiscais. Outras estimativas apontam até R$ 80 bilhões, o equivalente a aproximadamente 0,5% do PIB. Os valores dependem das medidas que entrarem na versão final.
Prazo e tramitação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse na terça-feira (10) que a proposta está em discussão entre o Executivo e parlamentares.
“Parece que eles se reuniram ontem e hoje, e eu acho que será na próxima semana”
Alcolumbre afirmou que recebeu os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti, na segunda-feira (9), mas disse que não discutiu o conteúdo do projeto. Ele também comentou que ninguém conhece o texto e se comprometeu a analisá-lo quando chegar ao Congresso.
A articulação ocorre em meio à pressão sobre o governo, após a reeleição, por medidas que contenham o avanço da dívida pública. Nos bastidores, a equipe econômica garante que os compromissos assumidos pela campanha de Lula estão preservados.
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