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RCO 100.9 FM

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Propostas aprovadas enfrentam longa espera entre Câmara e Senado

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Levantamento revela que 3.902 projetos já passaram por uma Casa do Congresso, mas continuam aguardando votação na outra

PEC que limita IPVA avança na Câmara e pode mudar cobrança do imposto em todo o país

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Proposta aprovada na CCJ prevê teto de 1% e substitui o valor de mercado pelo peso de fábrica dos veículos como base de cálculo

Câmara cria comissão especial para analisar PEC da maioridade penal

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Colegiado vai discutir proposta que altera a Constituição e prevê responsabilização penal a partir dos 16 anos em casos de crimes graves

Pautas em destaque devem ficar para depois do recesso no Congresso Nacional

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Com calendário apertado antes da pausa parlamentar de julho, propostas trabalhistas e econômicas devem voltar ao centro das discussões em agosto

Governo e Câmara articulam aumento do teto do MEI

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Mudança pode elevar limite de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil e ampliar número de funcionários permitidos

PEC do fim da 6x1 segue parada no Senado e deve completar um mês sem avanços

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Semana com baixo quórum e ausência de reuniões da CCJ mantêm proposta sem despacho do presidente do Senado

Frete mais caro preocupa indústria e pode elevar custos em até 16%, aponta CNI

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Estudo com mais de 1,5 mil empresas revela impacto da política de pisos mínimos do frete, com reflexos mais intensos para pequenas e médias indústrias

Mudanças na renovação da CNH avançam no Congresso e exame médico volta ao texto

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Comissão aprova proposta que beneficia motoristas sem infrações, mas mantém avaliação de saúde obrigatória

Congresso derruba veto de Lula e reduz penas do 8 de janeiro

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Parlamentares catarinenses atuam em lados opostos durante votação

Projeto que protege setor leiteiro avança na Câmara dos Deputados

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Proposta aprovada na CCJ proíbe prática considerada desleal e segue agora para o Senado

Governo propõe uso de receitas do petróleo para reduzir impostos

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Mecanismo proposto permite corte de impostos por dois meses em caso de alta de receitas

Salário mínimo pode chegar a R$ 1.717 em 2027, aponta proposta do governo

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Reajuste de 5,92% está condicionado ao novo arcabouço fiscal e combina inflação com crescimento da economia

Governo federal envia projeto para reduzir jornada de trabalho para 40 horas semanais

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Proposta prevê dois dias de descanso remunerado e tramitação em regime de urgência

CPI do Crime Organizado rejeita relatório e encerra trabalhos sem documento final

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Parecer que pedia indiciamento de ministros do STF é barrado por maioria; comissão termina após 120 dias sem consenso

Lula admite erro na “taxa das blusinhas” e prepara pacote para impulsionar consumo

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Presidente afirma que medida prejudicou população de baixa renda e anuncia ações para aliviar dívidas e aumentar renda

Estudo aponta alta média de 6,2% nos preços com possível redução da jornada de trabalho

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Levantamento da CNI aponta impacto generalizado em produtos, serviços e contas básicas, além de aumento nos gastos públicos

STF barra prorrogação da CPMI do INSS e determina encerramento dos trabalhos

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Decisão da Corte reverte medida de André Mendonça e comissão será finalizada neste sábado (28)

Senado aprova criminalização da misoginia e amplia combate à violência contra mulheres

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Projeto inclui prática entre crimes de preconceito e prevê pena de até 5 anos de prisão; texto segue agora para análise da Câmara

STF intervém e obriga Senado a avançar com prorrogação da CPMI do INSS

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Decisão de André Mendonça pressiona Davi Alcolumbre e destrava impasse sobre continuidade da comissão

Santa Catarina garante devolução de R$ 384 milhões pagos por obras federais

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Estado poderá compensar valores na dívida com a União após aval federal, montante corrigido pode chegar a R$460 milhões