Senado aprova medidas para conter gastos do governo federal
Pacote prevê economia de até R$60 bilhões em 2027, com mudanças em benefícios tributários e limites para despesas públicas
Senado aprova texto-base de pacote que prevê economia de até R$60 bi (Foto por Lula Marques/Agência Brasil)
O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (12), o texto-base do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal, que prevê uma economia de até R$60 bilhões em 2027. A proposta foi aprovada por 45 votos favoráveis e 31 contrários, após quase quatro horas de votação.
O projeto reúne medidas para controlar o crescimento das despesas públicas, reduzir benefícios tributários e ampliar os mecanismos de contenção de gastos. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o conjunto de ações poderá gerar uma economia entre R$50 bilhões e R$60 bilhões no próximo ano.
Redução de benefícios tributários
Entre as principais medidas está a redução linear de 10% nos benefícios tributários concedidos pelo governo federal. Considerando um corte aprovado no fim de 2025, a redução poderá chegar a 20% em relação aos valores originais.
Alguns setores e atividades terão tratamento diferenciado, como os benefícios relacionados à folha de pagamentos, tecnologia da informação, semicondutores e isenções para veículos destinados a pessoas com deficiência e autistas.
Limite para despesas públicas
O pacote também prevê mudanças nas regras de crescimento dos gastos federais. Em anos nos quais forem acionados mecanismos de contenção fiscal, o limite de crescimento real das despesas poderá cair de 2,5% para 2% acima da inflação.
Outra alteração amplia as possibilidades de bloqueio de recursos para garantir o cumprimento das metas fiscais. A proposta permite que determinadas despesas, que não possuem proteção constitucional, também sejam submetidas a medidas de contenção.
Saúde e supersalários
Na área da saúde, o projeto estabelece que receitas extraordinárias provenientes da exploração e exportação de petróleo não sejam consideradas no cálculo do piso mínimo federal destinado ao setor até 2030.
A proposta também estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos que podem ficar acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$46,3 mil. A medida envolve os chamados supersalários.
Subsídio ao diesel
Outro ponto do pacote trata dos preços dos combustíveis. O texto permite que até R$10,5 bilhões em despesas extraordinárias destinadas a subsídios econômicos ao diesel sejam retirados do cálculo de cumprimento da meta fiscal de 2026.
A medida considera os impactos do conflito no Oriente Médio sobre o mercado internacional de petróleo e busca auxiliar na estabilização dos preços do combustível no Brasil.
Próximas etapas
Apesar da aprovação do texto-base, a votação ainda não foi concluída. Os senadores devem analisar os destaques, que são propostas de alteração ao projeto, na próxima terça-feira (17).
Após a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovado antes de entrar em vigor.
O governo federal defende que o pacote é necessário para melhorar o equilíbrio das contas públicas, cumprir a meta fiscal de 2027 e garantir maior espaço no Orçamento para despesas e políticas públicas.
A meta estabelecida para o próximo ano é de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$73,2 bilhões. O resultado primário considera a diferença entre receitas e despesas do governo, sem incluir os juros da dívida pública.
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