Instalação de casinhas para cães de rua em espaços públicos é permitida em Santa Catarina
Lei estadual em vigor desde janeiro de 2026 autoriza a colocação de abrigos, comedouros e bebedouros para animais comunitários, respeitando critérios de higiene, segurança e mobilidade urbana
Lei autoriza moradores a instalar casinhas para cães e gatos em praças e outros espaços públicos, respeitando regras de segurança e circulação (Foto por Divulgação)
Moradores de Santa Catarina podem instalar casinhas e abrigos para cães e gatos comunitários em espaços públicos. A possibilidade está prevista na Lei Estadual nº 19.726, que entrou em vigor em 22 de janeiro de 2026 e instituiu a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário.
A legislação permite que tanto o Poder Público quanto a comunidade disponibilizem estruturas de acolhimento para animais que vivem nas ruas e recebem cuidados de moradores, comerciantes ou voluntários.
Além das casinhas, também são autorizados comedouros e bebedouros, garantindo acesso à alimentação, água e proteção contra as condições climáticas.
A permissão, no entanto, exige alguns cuidados. As estruturas devem respeitar critérios de higiene, salubridade e segurança, sem prejudicar a circulação de pedestres ou comprometer a mobilidade urbana.
A lei também reconhece a importância dos chamados animais comunitários, que não possuem um tutor exclusivo, mas contam com pessoas que acompanham sua alimentação, saúde e bem-estar.
A legislação representa um respaldo para iniciativas de proteção animal e reforça que o cuidado com cães e gatos em situação de rua pode contar com a participação da própria comunidade.
Dessa forma, quem deseja ajudar animais comunitários pode contribuir com a instalação de abrigos e pontos de alimentação e hidratação, desde que respeite as condições estabelecidas pela legislação.
Continue por aqui
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar.
